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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

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Número Descrição Responsável Situação
1/2018 Projeto de Lei Complementar PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MODIFICA O ARTIGO 75º da Lei Complementar nº 198, de 14 de Setembro de... Ver. Bertini Lido
38/2017 Projeto de Lei Ordinaria Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de portas giratórias com detector de metais nos estabel... Ver. Bertini Lido
14/2017 Projeto de Decreto Legislativo Concede título de Mérito Legislativo Corumbaense a ilustre personalidade. Ver. Bertini Lido
15/2017 Projeto de Decreto Legislativo Concede título de cidadão corumbaense a ilustre personalidade. Ver. Bertini Lido
16/2017 Projeto de Lei Ordinaria Ementa: Prevê, regulamentar estacionamento de uso público no Município de Corumbá, uniformizando os... Ver. Bertini Lido
14/2017 Projeto de Lei Ordinaria Ementa: Declara de utilidade pública municipal Fundação Grupo Boticario de Proteção a Natureza, e dá... Ver. Bertini Lido
1/2017 Projeto de Lei Ordinaria DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. Bertini Lido