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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

28 resultados encontrados Filtros aplicados na listagem atual.
Número Descrição Responsável Situação
33/2026 Projeto de Lei Dispõe sobre a obrigação da aplicação do questionário M-CHAT para realização do rastreamento de sina... Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos Lido
31/2026 Projeto de Lei Dispõe sobre diretrizes para a priorização de atendimento a mães responsáveis por crianças com defic... Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos Lido
11/2026 Projeto de Lei Ordinaria Dispõe sobre a denominação do anfiteatro do Centro de Convenções do Pantanal de Corumbá e, dá outras... Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos Lido
3/2026 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CORUMBAENSE A ILUSTRE PERSONALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos Lido
12/2026 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CESTOS DE LIXO NAS BARRACAS DAS FEIRAS LIVRES DO MUN... Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos Lido
11/2026 Projeto de Lei Declara de Utilidade Pública Municipal à Associação Civil “Grupo Angélico de Socorro Espiritual” (GA... Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos Lido
7/2026 Projeto de Lei Declara de Utilidade Pública Municipal à “Associação LF Esportes" e, dá outras providências. Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos Lido
3/2026 Projeto de Lei Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de vagas de trabalho em empresas contratadas pelo Municípi... Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos Lido
3/2026 Emenda Impositiva EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DE 2025, PARA SER APLICADA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO... Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos Lido
2/2026 Emenda Impositiva EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DE 2025, PARA SER APLICADA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO... Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos Lido