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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

643 resultados encontrados Filtros aplicados na listagem atual.
Número Descrição Responsável Situação
35/2026 Projeto de Lei Institui o Programa Municipal de Integração da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente – PROTEGE... Jovan Temeljkovitch Lido
36/2026 Projeto de Lei Institui o Programa "O Desporto que Queremos em Corumbá", destinado à inclusão e promoção dos direit... Jovan Temeljkovitch Lido
13/2026 Projeto de Lei Ordinaria Institui, no Calendário Oficial do Município de Corumbá, a Semana do Orgulho Corumbaense, destinada... Hanna Ellen Lido
33/2026 Projeto de Lei Dispõe sobre a obrigação da aplicação do questionário M-CHAT para realização do rastreamento de sina... Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos Lido
12/2026 Projeto de Lei Ordinaria Altera dispositivo da Lei Municipal nº 489, de 8 de novembro de 1966, que declara de utilidade públi... Hanna Ellen Lido
31/2026 Projeto de Lei Dispõe sobre diretrizes para a priorização de atendimento a mães responsáveis por crianças com defic... Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos Lido
29/2026 Projeto de Lei Dispõe sobre a proibição de condicionar a ligação ou a alteração de titularidade do serviço de forne... Yussef El Salla Lido
30/2026 Projeto de Lei Dispõe sobre a proibição da utilização, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécni... Matheus Cazarin Lido
11/2026 Projeto de Lei Ordinaria Dispõe sobre a denominação do anfiteatro do Centro de Convenções do Pantanal de Corumbá e, dá outras... Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos Lido
10/2026 Projeto de Lei Ordinaria DA NOVA DENOMINAÇÃO AO TRECHO DA VIA QUE DÁ ACESSO AO DISTRITO DE PORTO ESPERANÇA EM NOSSA CIDADE E... Chicão Vianna Lido