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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
29/2024 Projeto de Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À "ASSOCIAÇÃO LEQUE DE OPORTUNIDADES" E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI... Nelson Dib Junior (Nelsinho) Lido
19/2024 Projeto de Lei Institui o mês "JUNHO VERMELHO", dedicado à realização de Campanha de Incentivo a Doação de Sangue,... Nelson Dib Junior (Nelsinho) Lido
1/2024 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BENS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ / MS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nelson Dib Junior (Nelsinho) Lido
32/2024 Projeto de Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À "ASSOCIAÇÃO CORUMBAENSE E LADARENSE DE APOIO AOS ANIMAIS -... Nelson Dib Junior (Nelsinho) Lido
3/2024 Projeto de Decreto Legislativo CONSIDERA HÓSPEDE DE HONRA, A ILUSTRE PERSONALIDADE. Nelson Dib Junior (Nelsinho) Lido
37/2024 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL - IFA AOS AGENTES COMUN... Nelson Dib Junior (Nelsinho) Lido
/2023 Emenda Aditiva Emenda Impositiva ao Projeto de Lei que acompanha a mensagem nº36/2023, que Estima a Receita e Fixa... Nelson Dib Junior (Nelsinho) Lido
0/2023 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BENS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ / MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nelson Dib Junior (Nelsinho) Lido
0/2023 Projeto de Lei INSTITUI OS FESTEJOS DE SÃO COSME E DAMIÃO, QUE OCORREM NO DIA 27 DE SETEMBRO DE CADA ANO, COMO PATR... Nelson Dib Junior (Nelsinho) Lido
0/2023 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BENS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nelson Dib Junior (Nelsinho) Lido