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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

637 resultados encontrados Filtros aplicados na listagem atual.
Número Descrição Responsável Situação
29/2026 Projeto de Lei Dispõe sobre a proibição de condicionar a ligação ou a alteração de titularidade do serviço de forne... Yussef El Salla Lido
30/2026 Projeto de Lei Dispõe sobre a proibição da utilização, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécni... Matheus Cazarin Lido
11/2026 Projeto de Lei Ordinaria Dispõe sobre a denominação do anfiteatro do Centro de Convenções do Pantanal de Corumbá e, dá outras... Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos Lido
10/2026 Projeto de Lei Ordinaria DA NOVA DENOMINAÇÃO AO TRECHO DA VIA QUE DÁ ACESSO AO DISTRITO DE PORTO ESPERANÇA EM NOSSA CIDADE E... Chicão Vianna Lido
27/2026 Projeto de Lei Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de ensino privado do Município de Corumbá em não rec... Matheus Cazarin Lido
26/2026 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE SE CONDICIONAR A LIGAÇÃO OU ALTERAÇÃO DA TITULARIDADE DO SERVIÇO DE ENER... Yussef El Salla Lido
28/2026 Projeto de Lei “Cria a Medalha de Mérito Legislativo Naiade Aparecida Pereira Guterres, no âmbito do Município de C... Matheus Cazarin Lido
9/2026 Projeto de Lei Ordinaria DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PRÊMIO DA VISIBILIDADE DA PESSOA IDOSA "LEGADO VIVO", NO ÂMBITO DO MUNICÍP... Ubiratan Canhete de Campos Filho ( BIRA) Lido
24/2026 Projeto de Lei INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO, DIFUSÃO E EXIBIÇÃO DO CINEMA E AUDIOVISUAL NA REDE PÚBLICA... Jovan Temeljkovitch Lido
8/2026 Projeto de Lei Ordinaria “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Mãos que Abraçam e dá outras provid... Jovan Temeljkovitch Lido