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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
1/2026 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CORUMBAENSE A ILUSTRE PERSONALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ubiratan Canhete de Campos Filho ( BIRA) Lido
1/2026 Projeto de Lei Ordinaria REVOGA O ARTIGO TERCEIRO E SEU PARAGRAFO ÚNICO DA LEI 2.982/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA... Ubiratan Canhete de Campos Filho ( BIRA) Lido
98/2025 Emenda Impositiva EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DE 2025, PARA SER APLICADA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO... Ubiratan Canhete de Campos Filho ( BIRA) Lido
97/2025 Emenda Impositiva EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DE 2025, PARA SER APLICADA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO... Ubiratan Canhete de Campos Filho ( BIRA) Lido
96/2025 Emenda Impositiva EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DE 2025, PARA SER APLICADA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO... Ubiratan Canhete de Campos Filho ( BIRA) Lido
95/2025 Emenda Impositiva EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DE 2025, PARA SER APLICADA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO... Ubiratan Canhete de Campos Filho ( BIRA) Lido
94/2025 Emenda Impositiva EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DE 2025, PARA SER APLICADA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO... Ubiratan Canhete de Campos Filho ( BIRA) Lido
7/2025 Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ E DÁ OUTRAS P... Ubiratan Canhete de Campos Filho ( BIRA) Lido
7/2025 Projeto de Resolução INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMB... Ubiratan Canhete de Campos Filho ( BIRA) Lido
66/2025 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar, durante eventos constantes no Calendário Oficial do... Ubiratan Canhete de Campos Filho ( BIRA) Lido