Câmara Municipal Corumbá - Superlegis

Câmara Municipal Corumbá

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
9/2026	Projeto de Lei Ordinaria DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PRÊMIO DA VISIBILIDADE DA PESSOA IDOSA "LEGADO VIVO", NO ÂMBITO DO MUNICÍP...	Ubiratan Canhete de Campos Filho ( BIRA)	Lido
20/2026	Projeto de Lei "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BENS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/ MS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Ubiratan Canhete de Campos Filho ( BIRA)	Lido
1/2026	Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CORUMBAENSE A ILUSTRE PERSONALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Ubiratan Canhete de Campos Filho ( BIRA)	Lido
1/2026	Projeto de Lei Ordinaria REVOGA O ARTIGO TERCEIRO E SEU PARAGRAFO ÚNICO DA LEI 2.982/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA...	Ubiratan Canhete de Campos Filho ( BIRA)	Lido
98/2025	Emenda Impositiva EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DE 2025, PARA SER APLICADA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO...	Ubiratan Canhete de Campos Filho ( BIRA)	Lido
97/2025	Emenda Impositiva EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DE 2025, PARA SER APLICADA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO...	Ubiratan Canhete de Campos Filho ( BIRA)	Lido
96/2025	Emenda Impositiva EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DE 2025, PARA SER APLICADA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO...	Ubiratan Canhete de Campos Filho ( BIRA)	Lido
95/2025	Emenda Impositiva EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DE 2025, PARA SER APLICADA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO...	Ubiratan Canhete de Campos Filho ( BIRA)	Lido
94/2025	Emenda Impositiva EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DE 2025, PARA SER APLICADA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO...	Ubiratan Canhete de Campos Filho ( BIRA)	Lido
7/2025	Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ E DÁ OUTRAS P...	Ubiratan Canhete de Campos Filho ( BIRA)	Lido