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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

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Número Descrição Responsável Situação
35/2026 Projeto de Lei Institui o Programa Municipal de Integração da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente – PROTEGE... Jovan Temeljkovitch Lido
36/2026 Projeto de Lei Institui o Programa "O Desporto que Queremos em Corumbá", destinado à inclusão e promoção dos direit... Jovan Temeljkovitch Lido
24/2026 Projeto de Lei INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO, DIFUSÃO E EXIBIÇÃO DO CINEMA E AUDIOVISUAL NA REDE PÚBLICA... Jovan Temeljkovitch Lido
8/2026 Projeto de Lei Ordinaria “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Mãos que Abraçam e dá outras provid... Jovan Temeljkovitch Lido
6/2026 Projeto de Lei Ordinaria INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL, DENOMINADO DE “DESPERTAR DO AUTISMO”, DE ATENDIMENTO INTEGRADO À PESS... Jovan Temeljkovitch Lido
5/2026 Projeto de Lei Ordinaria Determina que o Poder Público instaure procedimento administrativo de ofício, para atendimento, enca... Jovan Temeljkovitch Lido
4/2026 Projeto de Lei Ordinaria Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Promoção da Saúde Mental e Bem-Estar Psicossocial do... Jovan Temeljkovitch Lido
18/2025 Emenda Impositiva EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DE 2025, PARA SER APLICADA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO... Jovan Temeljkovitch Lido
9/2025 Emenda Impositiva EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DE 2025, PARA SER APLICADA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO... Jovan Temeljkovitch Lido
17/2025 Emenda Impositiva EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DE 2025, PARA SER APLICADA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO... Jovan Temeljkovitch Lido