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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
73/2025 Emenda Impositiva PROJETO DE LEI – EMENDA IMPOSITIVA EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DE 2025, PA... SAMYR RAMUNIEH - Vereador Lido
72/2025 Emenda Impositiva PROJETO DE LEI – EMENDA IMPOSITIVA EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DE 2025, PA... SAMYR RAMUNIEH - Vereador Lido
71/2025 Projeto de Lei Dispõe sobre a adoção de protocolos específicos para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espe... Matheus Cazarin Lido
71/2025 Emenda Impositiva PROJETO DE LEI – EMENDA IMPOSITIVA EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DE 2025, PA... SAMYR RAMUNIEH - Vereador Lido
70/2025 Projeto de Lei “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ESCOLA MUNICIPAL PROFESORA ERCY CARDOSO E CEMEI PROFESSORA... Hanna Ellen Lido
70/2025 Emenda Impositiva PROJETO DE LEI – EMENDA IMPOSITIVA EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DE 2025, PA... SAMYR RAMUNIEH - Vereador Lido
69/2025 Projeto de Lei Declara de Utilidade Pública Municipal à “Associação de Pais e Mestres (APM) da Escola Estadual Júli... Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos Lido
69/2025 Emenda Impositiva PROJETO DE LEI – EMENDA IMPOSITIVA EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DE 2025, PA... SAMYR RAMUNIEH - Vereador Lido
68/2025 Projeto de Lei Dispõe sobre a obrigatoriedade de pintura de imagens da cultura, festas tradicionais, fauna e flora... Hesley Sant'ana Lido
68/2025 Emenda Impositiva PROJETO DE LEI – EMENDA IMPOSITIVA EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DE 2025, PA... SAMYR RAMUNIEH - Vereador Lido