Câmara Municipal Corumbá - Superlegis

Câmara Municipal Corumbá

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
63/2025	Emenda Impositiva PROJETO DE LEI – EMENDA IMPOSITIVA EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DE 2025, PA...	Roberto Façanha	Lido
63/2025	Projeto de Lei Autoriza o Município de Corumbá a conceder aos portadores de Diabetes Tipo 1 sensor medidor de glico...	SAMYR RAMUNIEH - Vereador	Lido
62/2025	Emenda Impositiva PROJETO DE LEI – EMENDA IMPOSITIVA EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DE 2025, PA...	Roberto Façanha	Lido
62/2025	Projeto de Lei Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis,...	Hesley Sant'ana	Lido
61/2025	Emenda Impositiva PROJETO DE LEI – EMENDA IMPOSITIVA EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DE 2025, PA...	Roberto Façanha	Lido
61/2025	Projeto de Lei “Institui o Serviço Municipal de Transporte por Aplicativo de Corumbá-MS – SMTAC, cria o aplicativo...	Edinaldo Neves	Lido
60/2025	Emenda Impositiva PROJETO DE LEI – EMENDA IMPOSITIVA EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DE 2025, PA...	Roberto Façanha	Lido
60/2025	Projeto de Lei “Cria a Medalha de Mérito Legislativo Naiade Aparecida Pereira Guterres, no âmbito do Município de C...	Matheus Cazarin	Lido
59/2025	Emenda Impositiva PROJETO DE LEI – EMENDA IMPOSITIVA EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DE 2025, PA...	Roberto Façanha	Lido
59/2025	Projeto de Lei “Institui o Programa Municipal de Educação a Distância para Áreas de Difícil Acesso – EDUCA EAD CORU...	Edinaldo Neves	Lido