Câmara Municipal Corumbá - Superlegis

Câmara Municipal Corumbá

Documentos Projetos de Lei

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Número	Descrição	Situação
22/2025	Projeto de Lei Ordinaria DISPÕE SOBRE O PRAZO MÁXIMO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES ESPECIALIZ...	Lido
7/2025	Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ E DÁ OUTRAS P...	Lido
86/2025	Projeto de Lei Institui a obrigatoriedade de oferta de cursos de primeiros socorros e manobras de desengasgo para m...	Lido
21/2025	Projeto de Lei Ordinaria Dispõe sobre a instituição do Programa “Farmácia Veterinária Popular Municipal” no âmbito do Municíp...	Lido
85/2025	Projeto de Lei Institui, no âmbito do Município de Corumbá/MS, o Dia do Circuito Esportivo do Assentamento Taquaral...	Lido
20/2025	Projeto de Lei Ordinaria Institui, no âmbito do Município de Corumbá, o Programa Municipal de Incentivo à Busca Ativa Escolar...	Lido
84/2025	Projeto de Lei Institui o “Projeto Adote uma Lixeira” no Município de Corumbá, e dá outras providências.	Lido
21/2025	Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE HÓSPEDE DE HONRA DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ ÀS ILUSTRES PERSONALIDADES E DÁ OUTRAS...	Lido
19/2025	Projeto de Lei Ordinaria INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, “O DIA 23 DE OUTUBRO COMO O DIA MUNICIPAL DO PROFISS...	Lido
80/2025	Projeto de Lei Dispõe sobre a criação da Gerência de Políticas Públicas para os Povos Indígenas dentro da estrutura...	Lido