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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
54/2025 Projeto de Lei Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal no âmbito do Município de Corumbá aos contribuintes que... Edinaldo Neves Lido
53/2025 Emenda Impositiva EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DE 2025, PARA SER APLICADA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO... Nanah Cordeiro Lido
53/2025 Emenda Modificativa Dá nova redação o inciso II, alínea "b" e “f” do art. 4° da Lei 2.719, de 19 de dezembro de 2013, Di... Yussef El Salla Lido
53/2025 Projeto de Lei “DISPÕE SOBRE A LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS E IMÓVEIS PARTICULARES NO ÂMBITO DO MUNICÍ... Yussef El Salla Lido
52/2025 Emenda Impositiva EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DE 2025, PARA SER APLICADA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO... Nanah Cordeiro Lido
52/2025 Projeto de Lei INSTITUI A LOTERIA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, COM FINALIDADE SOCIAL E DE INTERESSE PÚBLICO, E AUTORIZA O... Edinaldo Neves Lido
51/2025 Emenda Impositiva EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DE 2025, PARA SER APLICADA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO... Nanah Cordeiro Lido
51/2025 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS VOLUNTÁRIAS ENTRE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL... Edinaldo Neves Lido
50/2025 Emenda Impositiva PROJETO DE LEI – EMENDA IMPOSITIVA EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DE 2025, PA... Roberto Façanha Lido
50/2025 Projeto de Lei INSTITUI O PROGRAMA “ESCOLA IMUNIZADA”, QUE DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS ALUNOS DA E... SAMYR RAMUNIEH - Vereador Lido