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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
49/2025 Emenda Impositiva EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DE 2025, PARA SER APLICADA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO... Nanah Cordeiro Lido
49/2025 Projeto de Lei “Dispõe sobre Criar Centro Municipal de Educação Inclusiva e dá outras Providências.” Yussef El Salla Lido
48/2025 Emenda Impositiva EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DE 2025, PARA SER APLICADA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO... Nanah Cordeiro Lido
48/2025 Projeto de Lei Dispõe sobre a instalação e operacionalização de Ecopontos para entrega voluntária e destinação fina... Yussef El Salla Lido
47/2025 Emenda Impositiva EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DE 2025, PARA SER APLICADA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO... Nanah Cordeiro Lido
46/2025 Emenda Impositiva EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DE 2025, PARA SER APLICADA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO... Nanah Cordeiro Lido
46/2025 Projeto de Lei Modifica o artigo 1º da Lei nº 2.352, de 22 de outubro de 2013, alterando a data de comemoração do D... Matheus Cazarin Lido
45/2025 Emenda Impositiva EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DE 2025, PARA SER APLICADA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO... Nanah Cordeiro Lido
45/2025 Projeto de Lei Institui, no Município de Corumbá/MS, a Semana de Combate à Pedofilia. Nanah Cordeiro Lido
44/2025 Emenda Impositiva EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DE 2025, PARA SER APLICADA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO... Nanah Cordeiro Lido