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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
44/2025 Projeto de Lei "Institui a Política Municipal de Fomento à Empregabilidade de Mães Atípicas no Município de Corumbá... Marcelo Araújo Lido
43/2025 Emenda Impositiva EMENDA IMPOSITIVA Á LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL- LOA, DE 2025, PARA SER APLICADA NO EXERCICIO FINANCEIRO... Yussef El Salla Lido
43/2025 Projeto de Lei Dia da Juventude Cristã no Município de Corumbá-MS Nanah Cordeiro Lido
42/2025 Emenda Impositiva PROJETO DE LEI – EMENDA IMPOSITIVA EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DE 2025, PARA... Matheus Cazarin Lido
42/2025 Projeto de Lei Dispõe sobre a autorização para disponibilização de exemplares da Bíblia Sagrada nas unidades de ens... Nanah Cordeiro Lido
41/2025 Emenda Impositiva EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DE 2025, PARA SER APLICADA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO... Matheus Cazarin Lido
41/2025 Projeto de Lei A Câmara Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, apro... Edinaldo Neves Lido
40/2025 Emenda Impositiva PROJETO DE LEI – EMENDA IMPOSITIVA EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DE 2025, PA... Matheus Cazarin Lido
40/2025 Projeto de Lei Projeto de Lei Municipal: Reconhecimento da Música Gospel e Eventos Cristãos como Patrimônio Cultura... Nanah Cordeiro Lido
39/2025 Emenda Impositiva PROJETO DE LEI – EMENDA IMPOSITIVA EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DE 2025, PA... Matheus Cazarin Lido