Câmara Municipal Corumbá - Superlegis

Câmara Municipal Corumbá

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Situação
1/2025	Projeto de Lei Complementar CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E DO SUBISÍDIO DOS VER...	Lido
57/2025	Projeto de Lei Dispõe sobre a criação do Programa de Conscientização e Prevenção aos Riscos dos Jogos de Apostas On...	Lido
13/2025	Projeto de Lei Ordinaria “Institui a Campanha Permanente de Valorização e Respeito ao Trabalho do Professor nas instituições...	Lido
54/2025	Projeto de Lei Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal no âmbito do Município de Corumbá aos contribuintes que...	Lido
55/2025	Projeto de Lei “Autoriza a instalação, manutenção e conservação de abrigos/pontos de ônibus no Município de Corumbá...	Lido
56/2025	Projeto de Lei “Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas de mineração que atuam em áreas rurais do Município de C...	Lido
52/2025	Projeto de Lei INSTITUI A LOTERIA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, COM FINALIDADE SOCIAL E DE INTERESSE PÚBLICO, E AUTORIZA O...	Lido
53/2025	Projeto de Lei “DISPÕE SOBRE A LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS E IMÓVEIS PARTICULARES NO ÂMBITO DO MUNICÍ...	Lido
51/2025	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS VOLUNTÁRIAS ENTRE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL...	Lido
1/2025	Projeto de Lei Projeto de Lei Ordinária que dispõe sobre a contagem dos prazos administrativos em dias úteis, suspe...	Lido