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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
3/2025 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CORUMBAENSE À ILUSTRE PERSONALIDADE Chicão Vianna Lido
16/2025 Projeto de Lei Ordinaria DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO P... Chicão Vianna Lido
68/2025 Projeto de Lei Dispõe sobre a obrigatoriedade de pintura de imagens da cultura, festas tradicionais, fauna e flora... Hesley Sant'ana Lido
6/2025 Projeto de Lei Complementar Altera a Lei nº 2.281, de 20 de dezembro de 2012, para incluir a "Marcha para Jesus" no cronograma o... Nanah Cordeiro Lido
69/2025 Projeto de Lei Declara de Utilidade Pública Municipal à “Associação de Pais e Mestres (APM) da Escola Estadual Júli... Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos Lido
15/2025 Projeto de Lei Ordinaria “Institui o Dia do Contador Público no âmbito do Município de Corumbá/MS, e dá outras providências” Jovan Temeljkovitch Lido
66/2025 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar, durante eventos constantes no Calendário Oficial do... Ubiratan Canhete de Campos Filho ( BIRA) Lido
65/2025 Projeto de Lei Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Atenção à Saúde de Mães e Cuidadores de Pessoas com... Marcelo Araújo Lido
4/2025 Projeto de Lei Complementar “Altera a Lei Complementar nº 253, de 16 de setembro de 2020, que “dispõe sobre o serviço de transpo... Hanna Ellen Lido
2/2025 Projeto de Lei Complementar CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES EFETIVOS ATIVOS, INATIVOS E PENSINISTAS E DÁ OUTRAS P... Ubiratan Canhete de Campos Filho ( BIRA) Lido