Câmara Municipal Corumbá - Superlegis

Câmara Municipal Corumbá

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
27/2026	Projeto de Lei Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de ensino privado do Município de Corumbá em não rec...	Matheus Cazarin	Lido
26/2026	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE SE CONDICIONAR A LIGAÇÃO OU ALTERAÇÃO DA TITULARIDADE DO SERVIÇO DE ENER...	Yussef El Salla	Lido
28/2026	Projeto de Lei “Cria a Medalha de Mérito Legislativo Naiade Aparecida Pereira Guterres, no âmbito do Município de C...	Matheus Cazarin	Lido
9/2026	Projeto de Lei Ordinaria DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PRÊMIO DA VISIBILIDADE DA PESSOA IDOSA "LEGADO VIVO", NO ÂMBITO DO MUNICÍP...	Ubiratan Canhete de Campos Filho ( BIRA)	Lido
24/2026	Projeto de Lei INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO, DIFUSÃO E EXIBIÇÃO DO CINEMA E AUDIOVISUAL NA REDE PÚBLICA...	Jovan Temeljkovitch	Lido
8/2026	Projeto de Lei Ordinaria “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Mãos que Abraçam e dá outras provid...	Jovan Temeljkovitch	Lido
23/2026	Projeto de Lei ESTABELECE O DIREITO DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, QUE SEUS FILHOS E DEPENDENT...	SAMYR RAMUNIEH - Vereador	Lido
22/2026	Projeto de Lei Dispõe sobre diretrizes para promoção da regularidade, transparência e adequação da frota oficial do...	Nanah Cordeiro	Lido
20/2026	Projeto de Lei "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BENS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/ MS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Ubiratan Canhete de Campos Filho ( BIRA)	Lido
21/2026	Projeto de Lei Institui a Semana Municipal da Pesca Sustentável no Município de Corumbá/MS e dá outras providências...	Matheus Cazarin	Lido