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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
16/2026 Projeto de Lei Dispõe sobre critérios de controle, transparência e limitação de reajustes de preços em contratos ad... Yussef El Salla Lido
15/2026 Projeto de Lei Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionário... Yussef El Salla Lido
3/2026 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CORUMBAENSE A ILUSTRE PERSONALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos Lido
12/2026 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CESTOS DE LIXO NAS BARRACAS DAS FEIRAS LIVRES DO MUN... Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos Lido
11/2026 Projeto de Lei Declara de Utilidade Pública Municipal à Associação Civil “Grupo Angélico de Socorro Espiritual” (GA... Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos Lido
10/2026 Projeto de Lei Dispõe sobre a denominação da nova Casa do Migrante no Município de Corumbá MS e dá outras providênc... SAMYR RAMUNIEH - Vereador Lido
5/2026 Projeto de Lei Dispõe sobre a criação do Programa Jovem Aprendiz Municipal no âmbito da Prefeitura Municipal de Cor... Hesley Sant'ana Lido
5/2026 Projeto de Lei Ordinaria Determina que o Poder Público instaure procedimento administrativo de ofício, para atendimento, enca... Jovan Temeljkovitch Lido
6/2026 Projeto de Lei Dispõe sobre diretrizes para a organização e funcionamento das feiras livres em local fixo e adequad... Matheus Cazarin Lido
7/2026 Projeto de Lei Declara de Utilidade Pública Municipal à “Associação LF Esportes" e, dá outras providências. Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos Lido