Câmara Municipal Corumbá - Superlegis

Câmara Municipal Corumbá

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Situação
7/2025	Projeto de Lei Projeto de Lei Ordinária que dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto/reparação dos buracos e vala...	Lido
50/2025	Projeto de Lei INSTITUI O PROGRAMA “ESCOLA IMUNIZADA”, QUE DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS ALUNOS DA E...	Lido
12/2025	Projeto de Lei Ordinaria DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O "HOTEL PESQUEIRO DA ODILA LTDA" E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Lido
49/2025	Projeto de Lei “Dispõe sobre Criar Centro Municipal de Educação Inclusiva e dá outras Providências.”	Lido
48/2025	Projeto de Lei Dispõe sobre a instalação e operacionalização de Ecopontos para entrega voluntária e destinação fina...	Lido
11/2025	Projeto de Lei Ordinaria DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CRIANÇAS PEDIREM OU RECEBEREM ESMOLAS NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS, BEM CO...	Lido
45/2025	Projeto de Lei Institui, no Município de Corumbá/MS, a Semana de Combate à Pedofilia.	Lido
46/2025	Projeto de Lei Modifica o artigo 1º da Lei nº 2.352, de 22 de outubro de 2013, alterando a data de comemoração do D...	Lido
10/2025	Projeto de Lei Ordinaria “Dispõe sobre a Política Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e regulamenta a Rede...	Lido
44/2025	Projeto de Lei "Institui a Política Municipal de Fomento à Empregabilidade de Mães Atípicas no Município de Corumbá...	Lido