Câmara Municipal Corumbá - Superlegis

Câmara Municipal Corumbá

Documentos Projetos de Lei

Responsável

Tipo Projeto

Número

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Número	Descrição	Responsável	Situação
57/2025	Projeto de Lei Dispõe sobre a criação do Programa de Conscientização e Prevenção aos Riscos dos Jogos de Apostas On...	Marcelo Araújo	Lido
13/2025	Projeto de Lei Ordinaria “Institui a Campanha Permanente de Valorização e Respeito ao Trabalho do Professor nas instituições...	Jovan Temeljkovitch	Lido
54/2025	Projeto de Lei Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal no âmbito do Município de Corumbá aos contribuintes que...	Edinaldo Neves	Lido
55/2025	Projeto de Lei “Autoriza a instalação, manutenção e conservação de abrigos/pontos de ônibus no Município de Corumbá...	Edinaldo Neves	Lido
56/2025	Projeto de Lei “Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas de mineração que atuam em áreas rurais do Município de C...	Edinaldo Neves	Lido
52/2025	Projeto de Lei INSTITUI A LOTERIA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, COM FINALIDADE SOCIAL E DE INTERESSE PÚBLICO, E AUTORIZA O...	Edinaldo Neves	Lido
53/2025	Projeto de Lei “DISPÕE SOBRE A LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS E IMÓVEIS PARTICULARES NO ÂMBITO DO MUNICÍ...	Yussef El Salla	Lido
51/2025	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS VOLUNTÁRIAS ENTRE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL...	Edinaldo Neves	Lido
1/2025	Projeto de Lei Projeto de Lei Ordinária que dispõe sobre a contagem dos prazos administrativos em dias úteis, suspe...	Jovan Temeljkovitch	Lido
7/2025	Projeto de Lei Projeto de Lei Ordinária que dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto/reparação dos buracos e vala...	Jovan Temeljkovitch	Lido