Câmara Municipal Corumbá - Superlegis

Câmara Municipal Corumbá

Documentos Projetos de Lei

Responsável

Tipo Projeto

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Número	Descrição	Responsável	Situação
14/2025	Projeto de Lei Ordinaria Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, no sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de...	Jovan Temeljkovitch	Lido
62/2025	Projeto de Lei Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis,...	Hesley Sant'ana	Lido
63/2025	Projeto de Lei Autoriza o Município de Corumbá a conceder aos portadores de Diabetes Tipo 1 sensor medidor de glico...	SAMYR RAMUNIEH - Vereador	Lido
61/2025	Projeto de Lei “Institui o Serviço Municipal de Transporte por Aplicativo de Corumbá-MS – SMTAC, cria o aplicativo...	Edinaldo Neves	Lido
60/2025	Projeto de Lei “Cria a Medalha de Mérito Legislativo Naiade Aparecida Pereira Guterres, no âmbito do Município de C...	Matheus Cazarin	Lido
59/2025	Projeto de Lei “Institui o Programa Municipal de Educação a Distância para Áreas de Difícil Acesso – EDUCA EAD CORU...	Edinaldo Neves	Lido
58/2025	Projeto de Lei Institui e regulamenta o Serviço Voluntário de Capelania Escolar nas instituições de ensino públicas...	Nanah Cordeiro	Lido
1/2025	Projeto de Lei Complementar CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E DO SUBISÍDIO DOS VER...	Ubiratan Canhete de Campos Filho ( BIRA)	Lido
57/2025	Projeto de Lei Dispõe sobre a criação do Programa de Conscientização e Prevenção aos Riscos dos Jogos de Apostas On...	Marcelo Araújo	Lido
13/2025	Projeto de Lei Ordinaria “Institui a Campanha Permanente de Valorização e Respeito ao Trabalho do Professor nas instituições...	Jovan Temeljkovitch	Lido