Câmara Municipal Corumbá - Superlegis

Câmara Municipal Corumbá

Documentos Projetos de Lei

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Número	Descrição	Situação
1/2025	Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CORUMBAENSE A ILUSTRE PERSONALIDADE.	Lido
3/2025	Projeto de Resolução Regulamenta a aplicação da Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pe...	Lido
36/2025	Projeto de Lei “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A BRANDÃO JUNIOR ESPORTE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Lido
35/2025	Projeto de Lei “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSSOCIAÇÃO DOS VETERANOS AMIGOS DA ESPLANADA- AVAE E DÁ O...	Lido
34/2025	Projeto de Lei “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSSOCIAÇÃO DOS VETERANOS AMIGOS DA ESPLANADA- AVAE E DÁ O...	Lido
2/2025	Projeto de Resolução DISPÕE SOBRE O PROCESSAMENTO DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLAT...	Lido
1/2025	Emenda Modificativa Altera o artigo 95 da Lei Orgânica do Município, modificando a nomenclatura e ampliando as atribuiçõ...	Lido
28/2025	Projeto de Lei Institui no Calendário Oficial do Município de Corumbá, o “Abril Laranja”, dedicado à campanha de pr...	Lido
29/2025	Projeto de Lei . ´´Dispõe sobre aforamento perpétuo no Cemitério Santa Cruz e dá outras providências``	Lido
11/2025	Projeto de Lei “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE QR CODE EM TODAS AS FUTURAS PLACAS MUNICIPAIS PARA FISCALIZAÇÃO ELETR...	Lido