Câmara Municipal Corumbá - Superlegis

Câmara Municipal Corumbá

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número

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Número	Descrição	Responsável	Situação
18/2025	Projeto de Lei PROJETO DE LEI Nº ___/2025 Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pa...	Edinaldo Neves	Lido
18/2025	Emenda Impositiva EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DE 2025, PARA SER APLICADA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO...	Jovan Temeljkovitch	Lido
17/2025	Projeto de Lei Ordinaria Institui a Política Municipal Permanente de Valorização dos Servidores Públicos no âmbito da Adminis...	Jovan Temeljkovitch	Lido
17/2025	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS D...	Yussef El Salla	Lido
17/2025	Emenda Impositiva EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DE 2025, PARA SER APLICADA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO...	Jovan Temeljkovitch	Lido
16/2025	Projeto de Lei Ordinaria DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO P...	Chicão Vianna	Lido
16/2025	Emenda Impositiva EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DE 2025, PARA SER APLICADA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO...	Elinho Jr.	Lido
15/2025	Projeto de Lei Ordinaria “Institui o Dia do Contador Público no âmbito do Município de Corumbá/MS, e dá outras providências”	Jovan Temeljkovitch	Lido
15/2025	Projeto de Lei CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ/MS PROJETO DE LEI Nº ___/2025 INSTITUI O SELO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA N...	Edinaldo Neves	Lido
15/2025	Emenda Impositiva EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DE 2025, PARA SER APLICADA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO...	Elinho Jr.	Lido