Câmara Municipal Corumbá - Superlegis

Câmara Municipal Corumbá

Documentos Projetos de Lei

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Número	Descrição	Situação
27/2025	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS ABANDONADOS NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS PARA FINS DE UT...	Lido
22/2025	Projeto de Lei “Estabelece mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e a co...	Lido
23/2025	Projeto de Lei “Institui a Política Pública Criança Segura no Âmbito do Município Corumbá e, dá outra providências....	Lido
25/2025	Projeto de Lei “Institui o Programa “RT SOCIAL”, que tem como finalidade a disponibilização de médico-veterinário,...	Lido
24/2025	Projeto de Lei “Institui o Programa “RT SOCIAL”, que tem como finalidade a disponibilização de médico-veterinário,...	Lido
21/2025	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, VISANDO O A...	Lido
18/2025	Projeto de Lei PROJETO DE LEI Nº ___/2025 Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pa...	Lido
17/2025	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS D...	Lido
13/2025	Projeto de Lei Estabelece a entrega de uniformes e kits escolares completos para estudantes da Educação Infantil (C...	Lido
14/2025	Projeto de Lei PROJETO DE LEI Dispõe sobre a criação do "Banco Municipal de Apoio e Incentivo a Inserção no Mer...	Lido