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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
3/2025 Projeto de Resolução Regulamenta a aplicação da Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pe... Ubiratan Canhete de Campos Filho ( BIRA) Lido
36/2025 Projeto de Lei “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A BRANDÃO JUNIOR ESPORTE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Yussef El Salla Lido
35/2025 Projeto de Lei “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSSOCIAÇÃO DOS VETERANOS AMIGOS DA ESPLANADA- AVAE E DÁ O... Yussef El Salla Lido
34/2025 Projeto de Lei “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSSOCIAÇÃO DOS VETERANOS AMIGOS DA ESPLANADA- AVAE E DÁ O... Yussef El Salla Lido
2/2025 Projeto de Resolução DISPÕE SOBRE O PROCESSAMENTO DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLAT... Ubiratan Canhete de Campos Filho ( BIRA) Lido
1/2025 Emenda Modificativa Altera o artigo 95 da Lei Orgânica do Município, modificando a nomenclatura e ampliando as atribuiçõ... Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos Lido
28/2025 Projeto de Lei Institui no Calendário Oficial do Município de Corumbá, o “Abril Laranja”, dedicado à campanha de pr... SAMYR RAMUNIEH - Vereador Lido
29/2025 Projeto de Lei . ´´Dispõe sobre aforamento perpétuo no Cemitério Santa Cruz e dá outras providências`` Roberto Façanha Lido
11/2025 Projeto de Lei “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE QR CODE EM TODAS AS FUTURAS PLACAS MUNICIPAIS PARA FISCALIZAÇÃO ELETR... Matheus Cazarin Lido
27/2025 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS ABANDONADOS NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS PARA FINS DE UT... Edinaldo Neves Lido