Câmara Municipal Corumbá - Superlegis

Câmara Municipal Corumbá

Documentos Projetos de Lei

Responsável

Tipo Projeto

Número

Ano

Limpar filtros

Número	Descrição	Responsável	Situação
3/2025	Projeto de Resolução Regulamenta a aplicação da Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pe...	Ubiratan Canhete de Campos Filho ( BIRA)	Lido
36/2025	Projeto de Lei “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A BRANDÃO JUNIOR ESPORTE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Yussef El Salla	Lido
35/2025	Projeto de Lei “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSSOCIAÇÃO DOS VETERANOS AMIGOS DA ESPLANADA- AVAE E DÁ O...	Yussef El Salla	Lido
34/2025	Projeto de Lei “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSSOCIAÇÃO DOS VETERANOS AMIGOS DA ESPLANADA- AVAE E DÁ O...	Yussef El Salla	Lido
2/2025	Projeto de Resolução DISPÕE SOBRE O PROCESSAMENTO DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLAT...	Ubiratan Canhete de Campos Filho ( BIRA)	Lido
1/2025	Emenda Modificativa Altera o artigo 95 da Lei Orgânica do Município, modificando a nomenclatura e ampliando as atribuiçõ...	Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos	Lido
28/2025	Projeto de Lei Institui no Calendário Oficial do Município de Corumbá, o “Abril Laranja”, dedicado à campanha de pr...	SAMYR RAMUNIEH - Vereador	Lido
29/2025	Projeto de Lei . ´´Dispõe sobre aforamento perpétuo no Cemitério Santa Cruz e dá outras providências``	Roberto Façanha	Lido
11/2025	Projeto de Lei “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE QR CODE EM TODAS AS FUTURAS PLACAS MUNICIPAIS PARA FISCALIZAÇÃO ELETR...	Matheus Cazarin	Lido
27/2025	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS ABANDONADOS NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS PARA FINS DE UT...	Edinaldo Neves	Lido