Câmara Municipal Corumbá - Superlegis

Câmara Municipal Corumbá

Documentos Projetos de Lei

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Número	Descrição	Situação
15/2025	Projeto de Lei CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ/MS PROJETO DE LEI Nº ___/2025 INSTITUI O SELO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA N...	Lido
12/2025	Projeto de Lei Dispõe sobre Ponto Facultativo no Município de Corumbá - MS, o dia 8 de Março em Comemoração ao dia...	Lido
1/2025	Projeto de Resolução ALTERA O CAPUT E CRIA O INCISO X DO ART. 51 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ E CR...	Lido
9/2025	Projeto de Lei Dispõe sobre a criação de “Redes de Apoio Familiar” para famílias de pessoas com Transtorno do Espec...	Lido
8/2025	Projeto de Lei “Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim...	Lido
7/2025	Projeto de Lei “Institui o cadastro municipal de identificação das pessoas com deficiência de qualquer natureza e m...	Lido
6/2025	Projeto de Lei Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos cabos de internet, TV a cabo e telefonia instala...	Lido
2/2025	Projeto de Lei “Dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo urbano e rural no Município de Corumbá às pessoas...	Lido
1/2025	Projeto de Lei Instituí o Comitê Municipal de Atenção ao Migrante e Refugiado no Município de Corumbá (COMIRE- CRBÁ...	Lido
29/2024	Projeto de Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À "ASSOCIAÇÃO LEQUE DE OPORTUNIDADES" E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI...	Lido