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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
8/2025 Emenda Impositiva EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DE 2025, PARA SER APLICADA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO... Marcelo Araújo Lido
7/2025 Projeto de Resolução INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMB... Ubiratan Canhete de Campos Filho ( BIRA) Lido
7/2025 Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ E DÁ OUTRAS P... Ubiratan Canhete de Campos Filho ( BIRA) Lido
7/2025 Projeto de Lei “Institui o cadastro municipal de identificação das pessoas com deficiência de qualquer natureza e m... Yussef El Salla Lido
7/2025 Projeto de Lei Projeto de Lei Ordinária que dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto/reparação dos buracos e vala... Jovan Temeljkovitch Lido
7/2025 Emenda Impositiva EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DE 2025, PARA SER APLICADA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO... Marcelo Araújo Lido
6/2025 Projeto de Lei Complementar Altera a Lei nº 2.281, de 20 de dezembro de 2012, para incluir a "Marcha para Jesus" no cronograma o... Nanah Cordeiro Lido
6/2025 Projeto de Lei Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos cabos de internet, TV a cabo e telefonia instala... Yussef El Salla Lido
6/2025 Emenda Impositiva EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DE 2025, PARA SER APLICADA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO... Marcelo Araújo Lido
5/2025 Projeto de Resolução PROJETO DE RESOLUÇÃO ALTERA O CAPUT E CRIA O INCISO XI DO ART. 51 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA... Hesley Sant'ana Lido