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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
/2025 Emenda Impositiva EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DE 2025, PARA SER APLICADA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO... Hesley Sant'ana Lido
/2025 Emenda Impositiva EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DE 2025, PARA SER APLICADA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO... Hesley Sant'ana Lido
/2025 Emenda Impositiva EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DE 2025, PARA SER APLICADA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO... Hanna Ellen Lido
37/2024 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL - IFA AOS AGENTES COMUN... Nelson Dib Junior (Nelsinho) Lido
36/2024 Projeto de Lei “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A BRANDÃO JUNIOR ESPORTE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Yussef El Salla Lido
33/2024 Projeto de Lei “Dispõe sobre Criar Centro Municipal de Educação Inclusiva e dá outras Providências.” Yussef El Salla Lido
32/2024 Projeto de Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À "ASSOCIAÇÃO CORUMBAENSE E LADARENSE DE APOIO AOS ANIMAIS -... Nelson Dib Junior (Nelsinho) Lido
31/2024 Projeto de Lei Dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Renal Crônica e Fibromialgia no âmbito... Allex Dellas Lido
30/2024 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO CURRÍCULO DE TODOS OS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS VINCULADOS AO P... Raquel Bryk Lido
29/2024 Projeto de Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À "ASSOCIAÇÃO LEQUE DE OPORTUNIDADES" E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI... Nelson Dib Junior (Nelsinho) Lido