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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
31/2024 Projeto de Lei Dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Renal Crônica e Fibromialgia no âmbito... Allex Dellas Lido
1/2024 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BENS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ / MS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nelson Dib Junior (Nelsinho) Lido
32/2024 Projeto de Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À "ASSOCIAÇÃO CORUMBAENSE E LADARENSE DE APOIO AOS ANIMAIS -... Nelson Dib Junior (Nelsinho) Lido
3/2024 Projeto de Decreto Legislativo CONSIDERA HÓSPEDE DE HONRA, A ILUSTRE PERSONALIDADE. Nelson Dib Junior (Nelsinho) Lido
33/2024 Projeto de Lei “Dispõe sobre Criar Centro Municipal de Educação Inclusiva e dá outras Providências.” Yussef El Salla Lido
37/2024 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL - IFA AOS AGENTES COMUN... Nelson Dib Junior (Nelsinho) Lido
10/2024 Projeto de Lei Ordinaria AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNIT... Chicão Vianna Lido
36/2024 Projeto de Lei “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A BRANDÃO JUNIOR ESPORTE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Yussef El Salla Lido
17/2024 Projeto de Lei “Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e inutilizados, inst... Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos Lido
/2023 Emenda Aditiva Emenda Impositiva ao Projeto de Lei que acompanha a mensagem nº36/2023, que Estima a Receita e Fixa... Nelson Dib Junior (Nelsinho) Lido