Câmara Municipal Corumbá - Superlegis

Câmara Municipal Corumbá

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número

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Número	Descrição	Responsável	Situação
19/2026	Projeto de Lei Institui o Programa Municipal "Psicologia na Rede: Busca Ativa e Proteção", autoriza o Poder Executi...	Nanah Cordeiro	Lido
7/2026	Projeto de Lei Ordinaria “Institui o Programa Municipal de Regularização de Edificações – CONSTRUÇÃO LEGAL, no âmbito do Muni...	Matheus Cazarin	Lido
18/2026	Projeto de Lei Dispõe sobre a remoção, aplicação de penalidades e adoção de providências em relação a veículos aban...	Nanah Cordeiro	Lido
17/2026	Projeto de Lei Dispõe sobre a implantação de sistema de monitoramento por câmeras de segurança nas unidades de saúd...	Nanah Cordeiro	Lido
6/2026	Projeto de Lei Ordinaria INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL, DENOMINADO DE “DESPERTAR DO AUTISMO”, DE ATENDIMENTO INTEGRADO À PESS...	Jovan Temeljkovitch	Lido
14/2026	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO TRIBUTÁRIA. DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA PROPRIETÁRIOS...	Yussef El Salla	Lido
13/2026	Projeto de Lei Institui o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Descarte Irregular de Resíduos no Municípi...	Nanah Cordeiro	Lido
16/2026	Projeto de Lei Dispõe sobre critérios de controle, transparência e limitação de reajustes de preços em contratos ad...	Yussef El Salla	Lido
15/2026	Projeto de Lei Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionário...	Yussef El Salla	Lido
3/2026	Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CORUMBAENSE A ILUSTRE PERSONALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos	Lido