Câmara Municipal Corumbá - Superlegis

Câmara Municipal Corumbá

Documentos Projetos de Lei

Responsável

Tipo Projeto

Número

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Número	Descrição	Responsável	Situação
17/2026	Projeto de Lei Dispõe sobre a implantação de sistema de monitoramento por câmeras de segurança nas unidades de saúd...	Nanah Cordeiro	Lido
17/2026	Projeto de Lei Ordinaria Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2.823, de 2 de junho de 2022, para instituir, no âmbito d...	Hanna Ellen	Lido
16/2026	Projeto de Lei Dispõe sobre critérios de controle, transparência e limitação de reajustes de preços em contratos ad...	Yussef El Salla	Lido
16/2026	Projeto de Lei Ordinaria Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Corumbá a Campanha “Abril Marrom”...	Hanna Ellen	Lido
15/2026	Projeto de Lei Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionário...	Yussef El Salla	Lido
15/2026	Projeto de Lei Ordinaria Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Corumbá a Campanha “Dezembro da C...	Hanna Ellen	Lido
14/2026	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO TRIBUTÁRIA. DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA PROPRIETÁRIOS...	Yussef El Salla	Lido
14/2026	Projeto de Lei Ordinaria Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Corumbá a Campanha “Setembro Azul...	Hanna Ellen	Lido
13/2026	Projeto de Lei Institui o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Descarte Irregular de Resíduos no Municípi...	Nanah Cordeiro	Lido
13/2026	Projeto de Lei Ordinaria Institui, no Calendário Oficial do Município de Corumbá, a Semana do Orgulho Corumbaense, destinada...	Hanna Ellen	Lido