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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Situação
3/2022 Emenda Supressiva Exclui o Parágrafo 1º do Art. º1 do Projeto de Lei anexo a Mensagem 24/2022 do Poder Executivo. Lido
2/2022 Emenda Supressiva Exclui o Parágrafo 1º do Art. º1 do Projeto de Lei anexo a Mensagem 11/2022 do Poder Executivo. Lido
43/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre a isenção de IPTU dos mutuários dos Programas Habitacionais Minha Casa, Minha Vida - Fa... Lido
41/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre a Isenção aos feirantes de Hortifrutigranjeiros, da taxa de licença para ocupação de ár... Lido
39/2022 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BENS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ / MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lido
1/2022 Emenda a Lei Complementar ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 296, DE 07 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lido
1/2022 Emenda Modificativa - Adiciona e modifica o Art. 3º da mensagem 21/2022 do Poder Executivo que passa a ter a seguinte re... Lido
37/2022 Projeto de Lei Institui o “Mês Maio Furta-cor”, destinado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promo... Lido
12/2022 Projeto de Lei Ordinaria INSTITUI O DIA 07 ABRIL COMO O DIA DO INFLUENCIADOR DIGITAL NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS E DÁ OUTRAS P... Lido
34/2022 Projeto de Lei " Institui o Programa Bom Pagador - IPTU no âmbito Municipal e dá outras providências ". Lido