Câmara Municipal Corumbá - Superlegis

Câmara Municipal Corumbá

Documentos Projetos de Lei

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Número	Descrição	Situação
3/2022	Emenda Supressiva Exclui o Parágrafo 1º do Art. º1 do Projeto de Lei anexo a Mensagem 24/2022 do Poder Executivo.	Lido
2/2022	Emenda Supressiva Exclui o Parágrafo 1º do Art. º1 do Projeto de Lei anexo a Mensagem 11/2022 do Poder Executivo.	Lido
43/2022	Projeto de Lei Dispõe sobre a isenção de IPTU dos mutuários dos Programas Habitacionais Minha Casa, Minha Vida - Fa...	Lido
41/2022	Projeto de Lei Dispõe sobre a Isenção aos feirantes de Hortifrutigranjeiros, da taxa de licença para ocupação de ár...	Lido
39/2022	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BENS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ / MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lido
1/2022	Emenda a Lei Complementar ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 296, DE 07 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lido
1/2022	Emenda Modificativa - Adiciona e modifica o Art. 3º da mensagem 21/2022 do Poder Executivo que passa a ter a seguinte re...	Lido
37/2022	Projeto de Lei Institui o “Mês Maio Furta-cor”, destinado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promo...	Lido
12/2022	Projeto de Lei Ordinaria INSTITUI O DIA 07 ABRIL COMO O DIA DO INFLUENCIADOR DIGITAL NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS E DÁ OUTRAS P...	Lido
34/2022	Projeto de Lei " Institui o Programa Bom Pagador - IPTU no âmbito Municipal e dá outras providências ".	Lido