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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
39/2022 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BENS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ / MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nelson Dib Junior (Nelsinho) Lido
37/2022 Projeto de Lei Institui o “Mês Maio Furta-cor”, destinado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promo... Raquel Bryk Lido
34/2022 Projeto de Lei " Institui o Programa Bom Pagador - IPTU no âmbito Municipal e dá outras providências ". Allex Dellas Lido
32/2022 Projeto de Lei Dá nova redação ao anexo II da Lei 2.384/14 Roberto Façanha Lido
31/2022 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO, NO MUNICIPIO DE CORUMBA/MS, E DA OUTRAS PROVIDENCI... Yussef El Salla Lido
30/2022 Projeto de Lei Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Corumbá/MS, a Semana Municipal da Juventu... Allex Dellas Lido
29/2022 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BENS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ / MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nelson Dib Junior (Nelsinho) Lido
28/2022 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BICICLETÁRIO EM LOCAIS ABERTOS À FREQUENCIA DE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊ... Manoel Rodrigues Lido
27/2022 Projeto de Lei Institui o Programa de Resgate de Cães Abandonados , no Município de Corumbá/MS e dá outras providên... Allex Dellas Lido
25/2022 Projeto de Lei INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Allex Dellas Lido