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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
50/2021 Projeto de Lei Da nova redação ao Art. 1º da Lei Ordinária nº 1801/2004 de 22 de Março de 2004, aumentando a Partic... Allex Dellas Lido
19/2021 Projeto de Lei Ordinaria Cria o Dia Municipal de Conscientização dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Semana de Atuação... Roberto Façanha Lido
45/2021 Projeto de Lei Institui no calendário oficial de eventos do Município de Corumbá MS, o Dia em Memória das Vítimas q... Allex Dellas Lido
44/2021 Projeto de Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ A INSTALAR E UTILIZAR A EXTENSÃO TEMPORÁRIA DE PASSEIO PÚBLICO, DENO... Daniel da Costa Brambilla Lido
40/2021 Emenda a Lei Orgânica Acrescenta artigo 131-A na Lei Orgânica do Município de Corumbá / MS. Nelson Dib Junior (Nelsinho) Lido
41/2021 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BENS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ / MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nelson Dib Junior (Nelsinho) Lido
15/2021 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR A COVA DE Nº 318, QUADRA 6 DO CEMITÉRIO SANTA CRUZ, À FAMÍLIA DE EBE... Yussef El Salla Lido
17/2021 Projeto de Lei Ordinaria DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Elinho Jr. Lido
34/2021 Projeto de Lei Declara de Utilidade Pública a Associação Projeto Elas por Ellas dá Outras Providências. Manoel Rodrigues Lido
27/2021 Projeto de Lei "Dispõe sobre a alteração da denominação de Logradouro Público no Município de Corumbá, e dá outras... Yussef El Salla Lido