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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
1/2022 Emenda Modificativa - Adiciona e modifica o Art. 3º da mensagem 21/2022 do Poder Executivo que passa a ter a seguinte re... Raquel Bryk Lido
1/2022 Emenda Aditiva Dispõe sobre inclusão de artigo as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual,... Raquel Bryk Lido
1/2022 Emenda a Lei Orgânica Acrescenta artigo 131-A na Lei Orgânica do Município de Corumbá / MS. Nelson Dib Junior (Nelsinho) Lido
63/2021 Projeto de Lei INSTITUI O SELO "EMPRESA AMIGA DO JOVEM" NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ - MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Allex Dellas Lido
50/2021 Projeto de Lei Da nova redação ao Art. 1º da Lei Ordinária nº 1801/2004 de 22 de Março de 2004, aumentando a Partic... Allex Dellas Lido
45/2021 Projeto de Lei Institui no calendário oficial de eventos do Município de Corumbá MS, o Dia em Memória das Vítimas q... Allex Dellas Lido
44/2021 Projeto de Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ A INSTALAR E UTILIZAR A EXTENSÃO TEMPORÁRIA DE PASSEIO PÚBLICO, DENO... Daniel da Costa Brambilla Lido
41/2021 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BENS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ / MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nelson Dib Junior (Nelsinho) Lido
40/2021 Emenda a Lei Orgânica Acrescenta artigo 131-A na Lei Orgânica do Município de Corumbá / MS. Nelson Dib Junior (Nelsinho) Lido
34/2021 Projeto de Lei Declara de Utilidade Pública a Associação Projeto Elas por Ellas dá Outras Providências. Manoel Rodrigues Lido