Câmara Municipal Corumbá - Superlegis

Câmara Municipal Corumbá

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
12/2026	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CESTOS DE LIXO NAS BARRACAS DAS FEIRAS LIVRES DO MUN...	Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos	Lido
12/2026	Projeto de Lei Ordinaria Altera dispositivo da Lei Municipal nº 489, de 8 de novembro de 1966, que declara de utilidade públi...	Hanna Ellen	Lido
11/2026	Projeto de Lei Ordinaria Dispõe sobre a denominação do anfiteatro do Centro de Convenções do Pantanal de Corumbá e, dá outras...	Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos	Lido
11/2026	Projeto de Lei Declara de Utilidade Pública Municipal à Associação Civil “Grupo Angélico de Socorro Espiritual” (GA...	Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos	Lido
10/2026	Projeto de Lei Ordinaria DA NOVA DENOMINAÇÃO AO TRECHO DA VIA QUE DÁ ACESSO AO DISTRITO DE PORTO ESPERANÇA EM NOSSA CIDADE E...	Chicão Vianna	Lido
10/2026	Projeto de Lei Dispõe sobre a denominação da nova Casa do Migrante no Município de Corumbá MS e dá outras providênc...	SAMYR RAMUNIEH - Vereador	Lido
9/2026	Projeto de Lei Ordinaria DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PRÊMIO DA VISIBILIDADE DA PESSOA IDOSA "LEGADO VIVO", NO ÂMBITO DO MUNICÍP...	Ubiratan Canhete de Campos Filho ( BIRA)	Lido
8/2026	Projeto de Lei Ordinaria “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Mãos que Abraçam e dá outras provid...	Jovan Temeljkovitch	Lido
7/2026	Projeto de Lei Ordinaria “Institui o Programa Municipal de Regularização de Edificações – CONSTRUÇÃO LEGAL, no âmbito do Muni...	Matheus Cazarin	Lido
7/2026	Projeto de Lei Declara de Utilidade Pública Municipal à “Associação LF Esportes" e, dá outras providências.	Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos	Lido