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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
9/2020 Projeto de Lei Ordinaria DISPÕE SOBRE O COMBATE AO DESPERDÍCIO E A DOAÇÃO DE EXCEDENTES DE ALIMENTOS PARA O CONSUMO HUMANO NO... Chicão Vianna Lido
12/2020 Projeto de Lei PROJETO DE LEI DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE TIRO ESPORTIVO DO PANTANAL - C.T.E.P., E DÁ... Ver. Bira Lido
11/2020 Projeto de Lei "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS DA ÁREA UR... João Mario Esteves Lima Lido
8/2020 Projeto de Lei Ordinaria AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROJETO BERÇO VERDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COR... Chicão Vianna Lido
7/2020 Projeto de Lei Ordinaria Institui o programa de prevenção do abuso sexual em transportes públicos coletivos no município de C... André da Farmácia Lido
9/2020 Projeto de Lei Fica proibido o embarque e desembarque de passageiros fora do terminal rodoviário de Corumbá, exceto... José Tadeu Vieira Pereira Lido
10/2020 Projeto de Lei Cria o Programa de Atividade Física da Guarda Civil Municipal. Yussef El Salla Lido
8/2020 Projeto de Lei Dispõe sobre a suspensão do pagamento de empréstimos consignados tomados por servidores, aposentados... Manoel Rodrigues Lido
6/2020 Projeto de Lei Ordinaria FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS, O PLANO DE PREVENÇÃ... Chicão Vianna Lido
7/2020 Projeto de Lei DISCIPLINA PROCEDIMENTOS DE CONTROLE DA FROTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Yussef El Salla Lido