Câmara Municipal Corumbá - Superlegis

Câmara Municipal Corumbá

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
17/2019	Projeto de Lei INSTITUI POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL...	Gabriel Alves de Oliveira	Lido
18/2019	Projeto de Lei Ordinaria Dispõe sobre o uso da frota de veículos oficiais da Administração Pública Municipal e dá outras prov...	Yussef El Salla	Lido
3/2019	Emenda Aditiva EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA PROCESSO Nº 015/2019 AO PROJETO DE LEI “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MU...	José Tadeu Vieira Pereira	Lido
17/2019	Projeto de Lei Ordinaria DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Chicão Vianna	Lido
3/2019	Projeto de Lei Complementar ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 89, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, E LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE AGOSTO DE...	Chicão Vianna	Lido
14/2019	Projeto de Lei Ordinaria ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPA...	Chicão Vianna	Lido
15/2019	Projeto de Lei DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO DE ARTE CULTURAL E TURÍSTICA DO PANTANAL" (ARCT...	João Mario Esteves Lima	Lido
15/2019	Projeto de Lei Ordinaria Institui o incentivo e a valorização aos servidores com melhor desempenho na Educação Infantil, no E...	Yussef El Salla	Lido
14/2019	Projeto de Lei Dispõe sobre a inclusão de dispositivo na Lei nº. 1730/02.	Yussef El Salla	Lido
13/2019	Projeto de Lei INSTITUI O MÊS "MAIO LARANJA" DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO...	Roberto Façanha	Lido