Câmara Municipal Corumbá - Superlegis

Câmara Municipal Corumbá

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
7/2019	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA...	Ver. Bira	Lido
7/2019	Projeto de Lei Ordinaria INCLUI A CARNE DE JACARÉ NO CARDÁPIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Chicão Vianna	Lido
6/2019	Projeto de Lei Ordinaria “Estabelece mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e a co...	Yussef El Salla	Lido
5/2019	Projeto de Lei INSERE A POLÍTICA DE ADOÇÃO NO PLANEJAMENTO FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA...	Gabriel Alves de Oliveira	Lido
4/2019	Projeto de Lei Cria o programa “PRATAS DA CASA” que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidad...	Rufo Vinagre	Lido
4/2019	Projeto de Lei Ordinaria Dispõe sobre a criação e implantação do programa de Olho nas Crianças com a finalidade de fiscalizar...	Yussef El Salla	Lido
4/2019	Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal de nº 1.801/2004, que limita a participação dos munícipes...	André da Farmácia	Lido
4/2019	Projeto de Lei Fica estabelecido, no âmbito da cidade de Corumbá, a inclusão do símbolo mundial do autismo nas plac...	Gaúcho da Pró - Art	Lido
3/2019	Projeto de Lei Ordinaria PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE CANUDOS E COPOS PLÁSTICOS NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ.	Yussef El Salla	Lido
3/2019	Projeto de Lei Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder desconto no IPTU (Imposto Predial e Territori...	Rufo Vinagre	Lido