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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Situação
2/2017 Projeto de Resolução Altera a Redação do § 2º do Artigo 15 do Regimento Interno e dá outras providencias. Lido
14/2017 Projeto de Decreto Legislativo Concede título de Mérito Legislativo Corumbaense a ilustre personalidade. Lido
15/2017 Projeto de Decreto Legislativo Concede título de cidadão corumbaense a ilustre personalidade. Lido
13/2017 Projeto de Lei Complementar Acrescenta §4º ao artigo 77 da Lei Complementar nº89, de 21 de dezembro de 2005. Lido
13/2017 Projeto de Decreto Legislativo CONFERE TITULO DE CIDADÃO CORUMBAENSE A ILUSTRE PERSONALIDADE. Lido
12/2017 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “ANTONIO MARIA COELHO” A ILUSTRE PERSONALIDADE. Lido
26/2017 Projeto de Lei Ordinaria “Declara a “CASA DE MASSA BARRO” como Patrimônio Cultural Imaterial da cidade de Corumbá/MS” Lido
11/2017 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “ANTONIO MARIA COELHO” A ILUSTRE PERSONALIDADE. Lido
10/2017 Projeto de Decreto Legislativo CONFERE TITULO DE CIDADÃO CORUMBAENSE A ILUSTRE PERSONALIDADE. Lido
9/2017 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “ANTONIO MARIA COELHO” A ILUSTRE PERSONALIDADE. Lido