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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
33/2017 Projeto de Lei Ordinaria DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA PSICOPEDAGÓGICA EM TODA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OU... Chicão Vianna Lido
3/2017 Projeto de Resolução Altera a Redação do § 2º do Artigo 15 do Regimento Interno e dá outras providencias. Evander Vendramini Lido
29/2017 Projeto de Lei Ordinaria INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E DA OUTRAS PROV... Chicão Vianna Lido
30/2017 Projeto de Lei Ordinaria "Dispõe sobre a criação do Programa de Acuidade Visual nas Emeis e Creches localizadas no Município.... Yussef El Salla Lido
31/2017 Projeto de Lei Ordinaria Cria o Serviço de Atendimento Domiciliar na Secretaria Municipal de Saúde, destinado a atender Pesso... Yussef El Salla Lido
32/2017 Projeto de Lei Ordinaria “Prevê a existência de guias ou rampamentos para deficientes físicos nas vias públicas e edifícios d... Yussef El Salla Lido
22/2017 Projeto de Decreto Legislativo CONFERE TITULO DE CIDADÃO CORUMBAENSE A ILUSTRE PERSONALIDADE. Gabriel Alves de Oliveira Lido
23/2017 Projeto de Decreto Legislativo CONFERE TITULO DE CIDADÃO CORUMBAENSE A ILUSTRE PERSONALIDADE Gabriel Alves de Oliveira Lido
24/2017 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “ANTONIO MARIA COELHO” A ILUSTRE PERSONALIDADE. Gabriel Alves de Oliveira Lido
21/2017 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “ANTONIO MARIA COELHO” A ILUSTRE PERSONALIDADE. Roberto Façanha Lido