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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
20/2017 Projeto de Decreto Legislativo CONFERE TITULO DE CIDADÃO CORUMBAENSE A ILUSTRE PERSONALIDADE. Roberto Façanha Lido
16/2017 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “ANTONIO MARIA COELHO” A ILUSTRE PERSONALIDADE. Yussef El Salla Lido
17/2017 Projeto de Decreto Legislativo CONFERE TITULO DE CIDADÃO CORUMBAENSE A ILUSTRE PERSONALIDADE. Gaúcho da Pró - Art Lido
18/2017 Projeto de Decreto Legislativo CONFERE TITULO DE CIDADÃO CORUMBAENSE A ILUSTRE PERSONALIDADE. Yussef El Salla Lido
19/2017 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE LEGISLATIVO “ANTONIO MEDALHA DO MÉRITO MARIA COELHO” A ILUSTRE PERSONALIDADE Gaúcho da Pró - Art Lido
28/2017 Projeto de Lei Ordinaria Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação oftalmológica para os alunos da Rede Municipal de Ensino... Baianinho Lido
2/2017 Projeto de Resolução Altera a Redação do § 2º do Artigo 15 do Regimento Interno e dá outras providencias. Evander Vendramini Lido
14/2017 Projeto de Decreto Legislativo Concede título de Mérito Legislativo Corumbaense a ilustre personalidade. Ver. Bertini Lido
15/2017 Projeto de Decreto Legislativo Concede título de cidadão corumbaense a ilustre personalidade. Ver. Bertini Lido
13/2017 Projeto de Lei Complementar Acrescenta §4º ao artigo 77 da Lei Complementar nº89, de 21 de dezembro de 2005. Yussef El Salla Lido