Câmara Municipal Corumbá - Superlegis

Câmara Municipal Corumbá

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número

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Número	Descrição	Situação	Responsável
23/2017	Projeto de Lei Ordinaria Estabelece desconto sobre o valor da tarifa mínima mensal de serviço de água e de esgoto, por dia de...	Lido	Yussef El Salla
22/2017	Projeto de Lei Ordinaria Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas e creches da rede municipal de ensino fornecer alimentaçã...	Lido	Chicão Vianna
3/2017	Emenda Modificativa Dispõe sobre alteração do projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2017.	Lido	Yussef El Salla
21/2017	Projeto de Lei Ordinaria Dispõe sobre a publicação em site na Internet da lista de espera de consultas comuns ou especializad...	Lido	Chicão Vianna
20/2017	Projeto de Lei Ordinaria AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE TERRENOS BALDIOS DO MUNICÍPIO PARA CULTIVO DE HO...	Lido	Chicão Vianna
1/2017	Projeto de Decreto Legislativo Concede o título de Hóspede de Honra do Município de Corumbá/MS e da outras providências	Lido	Chicão Vianna
1/2017	Projeto de Resolução MODIFICA O CAPUT DO ARTIGO 95 DO REGIMENTO DA INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ.	Lido	Yussef El Salla
22/2017	Projeto de Lei Institui o “Setembro Amarelo” no âmbito do município de Corumbá/MS, dedicado às ações preventivas de...	Lido	Manoel Rodrigues
21/2017	Projeto de Lei “Declara o dia 11 de Outubro dia MUNICIPAL DA CULTURA E TRADIÇÃO PANTANEIRA e da Outras Providências...	Lido	Domingos Albaneze Neto
20/2017	Projeto de Lei Proíbe a concessionária prestadora de serviço de fornecimento de água de cobrarem tarifa básica de c...	Lido	Yussef El Salla