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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
44/2017 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO "ANTÔNIO MARIA COELHO" À ILUSTRE PERSONALIDADE. Chicão Vianna Lido
5/2017 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “ANTONIO MARIA COELHO” A ILUSTRE PERSONALIDADE. José Tadeu Vieira Pereira Lido
4/2017 Projeto de Decreto Legislativo CONFERE TITULO DE CIDADÃO CORUMBAENSE A ILUSTRE PERSONALIDADE. José Tadeu Vieira Pereira Lido
3/2017 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CORUMBAENSE À ILUSTRE PERSONALIDADE. Chicão Vianna Lido
2/2017 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO "ANTÔNIO MARIA COELHO" À ILUSTRE PERSONALIDADE. Chicão Vianna Lido
24/2017 Projeto de Lei Ordinaria ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR ESCOLAR E COMBATE À OBESIDADE,... Chicão Vianna Lido
23/2017 Projeto de Lei Ordinaria Estabelece desconto sobre o valor da tarifa mínima mensal de serviço de água e de esgoto, por dia de... Yussef El Salla Lido
22/2017 Projeto de Lei Ordinaria Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas e creches da rede municipal de ensino fornecer alimentaçã... Chicão Vianna Lido
3/2017 Emenda Modificativa Dispõe sobre alteração do projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2017. Yussef El Salla Lido
21/2017 Projeto de Lei Ordinaria Dispõe sobre a publicação em site na Internet da lista de espera de consultas comuns ou especializad... Chicão Vianna Lido