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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
21/2017 Projeto de Lei “Declara o dia 11 de Outubro dia MUNICIPAL DA CULTURA E TRADIÇÃO PANTANEIRA e da Outras Providências... Domingos Albaneze Neto Lido
21/2017 Projeto de Lei Ordinaria Dispõe sobre a publicação em site na Internet da lista de espera de consultas comuns ou especializad... Chicão Vianna Lido
21/2017 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “ANTONIO MARIA COELHO” A ILUSTRE PERSONALIDADE. Roberto Façanha Lido
20/2017 Projeto de Lei Proíbe a concessionária prestadora de serviço de fornecimento de água de cobrarem tarifa básica de c... Yussef El Salla Lido
20/2017 Projeto de Lei Ordinaria AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE TERRENOS BALDIOS DO MUNICÍPIO PARA CULTIVO DE HO... Chicão Vianna Lido
20/2017 Projeto de Decreto Legislativo CONFERE TITULO DE CIDADÃO CORUMBAENSE A ILUSTRE PERSONALIDADE. Roberto Façanha Lido
19/2017 Projeto de Lei Ordinaria INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DO JOVEM EMPREENDEDOR” COMO PARTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE... Gabriel Alves de Oliveira Lido
19/2017 Projeto de Lei “Dispõe sobre a criação da Campanha Agosto Lilás e o Programa Maria da Penha vai à escola visando a... Manoel Rodrigues Lido
19/2017 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE LEGISLATIVO “ANTONIO MEDALHA DO MÉRITO MARIA COELHO” A ILUSTRE PERSONALIDADE Gaúcho da Pró - Art Lido
18/2017 Projeto de Lei Ordinaria INSTITUI “DIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICIPIO DE CORUMBÁ/MS”. Responsável não informado Lido