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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
18/2017 Projeto de Lei Proíbe as concessionárias prestadoras de serviços de fornecimento de água, energia elétrica e telefo... Yussef El Salla Lido
18/2017 Projeto de Decreto Legislativo CONFERE TITULO DE CIDADÃO CORUMBAENSE A ILUSTRE PERSONALIDADE. Yussef El Salla Lido
17/2017 Projeto de Lei Dispõe sobre a instituição do serviço de Unidade Médico Veterinário Móvel, “SAMUV” (Serviço de Atend... Yussef El Salla Lido
17/2017 Projeto de Lei Ordinaria DISPOEM SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSORTE PÚBLICO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEICULOS AUTOMOTORES - T... Responsável não informado Lido
17/2017 Projeto de Decreto Legislativo CONFERE TITULO DE CIDADÃO CORUMBAENSE A ILUSTRE PERSONALIDADE. Gaúcho da Pró - Art Lido
16/2017 Projeto de Lei Ordinaria Ementa: Prevê, regulamentar estacionamento de uso público no Município de Corumbá, uniformizando os... Ver. Bertini Lido
16/2017 Projeto de Lei “Proíbe o abandono de animais domésticos ou domesticados em logradores públicos ou áreas particulare... Yussef El Salla Lido
16/2017 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “ANTONIO MARIA COELHO” A ILUSTRE PERSONALIDADE. Yussef El Salla Lido
15/2017 Projeto de Lei “Dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais no município de Corumbá e dá outras providên... Yussef El Salla Lido
15/2017 Projeto de Decreto Legislativo Concede título de cidadão corumbaense a ilustre personalidade. Ver. Bertini Lido