Câmara Municipal Corumbá - Superlegis

Câmara Municipal Corumbá

Documentos Projetos de Lei

Responsável

Tipo Projeto

Número

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Número	Descrição	Responsável	Situação
40/2026	Projeto de Lei Institui o Programa Municipal de Fiscalização Integrada das Atividades Econômicas e Comerciais no Mu...	Yussef El Salla	Lido
39/2026	Projeto de Lei Dispõe sobre a identificação dos adquirentes, a declaração e a comprovação da origem lícita dos recu...	Yussef El Salla	Lido
38/2026	Projeto de Lei Declara Utilidade Pública o CONSELHO DE DEFESA E BEM ESTAR ANIMAL DE CORUMBÁ MS ( CDBA ) e, dá outra...	SAMYR RAMUNIEH - Vereador	Lido
37/2026	Projeto de Lei Declara de Utilidade Pública Municipal à Associação de Pais e Mestres (APM) da Escola Estadual Dom B...	Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos	Lido
36/2026	Projeto de Lei Institui o Programa "O Desporto que Queremos em Corumbá", destinado à inclusão e promoção dos direit...	Jovan Temeljkovitch	Lido
35/2026	Projeto de Lei Institui o Programa Municipal de Integração da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente – PROTEGE...	Jovan Temeljkovitch	Lido
33/2026	Projeto de Lei Dispõe sobre a obrigação da aplicação do questionário M-CHAT para realização do rastreamento de sina...	Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos	Lido
31/2026	Projeto de Lei Dispõe sobre diretrizes para a priorização de atendimento a mães responsáveis por crianças com defic...	Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos	Lido
30/2026	Projeto de Lei Dispõe sobre a proibição da utilização, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécni...	Matheus Cazarin	Lido
29/2026	Projeto de Lei Dispõe sobre a proibição de condicionar a ligação ou a alteração de titularidade do serviço de forne...	Yussef El Salla	Lido