Câmara Municipal Corumbá - Superlegis

Câmara Municipal Corumbá

Documentos Projetos de Lei

Responsável

Tipo Projeto

Número

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Número	Descrição	Responsável	Situação
22/2026	Projeto de Lei Dispõe sobre diretrizes para promoção da regularidade, transparência e adequação da frota oficial do...	Nanah Cordeiro	Lido
20/2026	Projeto de Lei "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BENS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/ MS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Ubiratan Canhete de Campos Filho ( BIRA)	Lido
21/2026	Projeto de Lei Institui a Semana Municipal da Pesca Sustentável no Município de Corumbá/MS e dá outras providências...	Matheus Cazarin	Lido
19/2026	Projeto de Lei Institui o Programa Municipal "Psicologia na Rede: Busca Ativa e Proteção", autoriza o Poder Executi...	Nanah Cordeiro	Lido
7/2026	Projeto de Lei Ordinaria “Institui o Programa Municipal de Regularização de Edificações – CONSTRUÇÃO LEGAL, no âmbito do Muni...	Matheus Cazarin	Lido
18/2026	Projeto de Lei Dispõe sobre a remoção, aplicação de penalidades e adoção de providências em relação a veículos aban...	Nanah Cordeiro	Lido
17/2026	Projeto de Lei Dispõe sobre a implantação de sistema de monitoramento por câmeras de segurança nas unidades de saúd...	Nanah Cordeiro	Lido
6/2026	Projeto de Lei Ordinaria INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL, DENOMINADO DE “DESPERTAR DO AUTISMO”, DE ATENDIMENTO INTEGRADO À PESS...	Jovan Temeljkovitch	Lido
14/2026	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO TRIBUTÁRIA. DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA PROPRIETÁRIOS...	Yussef El Salla	Lido
13/2026	Projeto de Lei Institui o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Descarte Irregular de Resíduos no Municípi...	Nanah Cordeiro	Lido