Câmara Municipal Corumbá - Superlegis

Câmara Municipal Corumbá

Documentos Projetos de Lei

Responsável

Tipo Projeto

Número

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Número	Descrição	Responsável	Situação
29/2026	Projeto de Lei Dispõe sobre a proibição de condicionar a ligação ou a alteração de titularidade do serviço de forne...	Yussef El Salla	Lido
30/2026	Projeto de Lei Dispõe sobre a proibição da utilização, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécni...	Matheus Cazarin	Lido
11/2026	Projeto de Lei Ordinaria Dispõe sobre a denominação do anfiteatro do Centro de Convenções do Pantanal de Corumbá e, dá outras...	Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos	Lido
10/2026	Projeto de Lei Ordinaria DA NOVA DENOMINAÇÃO AO TRECHO DA VIA QUE DÁ ACESSO AO DISTRITO DE PORTO ESPERANÇA EM NOSSA CIDADE E...	Chicão Vianna	Lido
27/2026	Projeto de Lei Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de ensino privado do Município de Corumbá em não rec...	Matheus Cazarin	Lido
26/2026	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE SE CONDICIONAR A LIGAÇÃO OU ALTERAÇÃO DA TITULARIDADE DO SERVIÇO DE ENER...	Yussef El Salla	Lido
28/2026	Projeto de Lei “Cria a Medalha de Mérito Legislativo Naiade Aparecida Pereira Guterres, no âmbito do Município de C...	Matheus Cazarin	Lido
9/2026	Projeto de Lei Ordinaria DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PRÊMIO DA VISIBILIDADE DA PESSOA IDOSA "LEGADO VIVO", NO ÂMBITO DO MUNICÍP...	Ubiratan Canhete de Campos Filho ( BIRA)	Lido
24/2026	Projeto de Lei INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO, DIFUSÃO E EXIBIÇÃO DO CINEMA E AUDIOVISUAL NA REDE PÚBLICA...	Jovan Temeljkovitch	Lido
8/2026	Projeto de Lei Ordinaria “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Mãos que Abraçam e dá outras provid...	Jovan Temeljkovitch	Lido