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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

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Número Descrição Responsável Situação
10/2026 Projeto de Lei Ordinaria DA NOVA DENOMINAÇÃO AO TRECHO DA VIA QUE DÁ ACESSO AO DISTRITO DE PORTO ESPERANÇA EM NOSSA CIDADE E... Chicão Vianna Lido
24/2025 Projeto de Lei Ordinaria DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ORGANIZAÇÃO BENEFICENTE DE PAIS E ALUNOS" E DÁ OUTRAS PROV... Chicão Vianna Lido
22/2025 Projeto de Lei Ordinaria DISPÕE SOBRE O PRAZO MÁXIMO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES ESPECIALIZ... Chicão Vianna Lido
16/2025 Projeto de Lei Ordinaria DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO P... Chicão Vianna Lido
12/2025 Projeto de Lei Ordinaria DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O "HOTEL PESQUEIRO DA ODILA LTDA" E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Chicão Vianna Lido
11/2025 Projeto de Lei Ordinaria DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CRIANÇAS PEDIREM OU RECEBEREM ESMOLAS NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS, BEM CO... Chicão Vianna Lido
8/2025 Projeto de Resolução ALTERA O CAPUT DO ART. 51 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, CRIA O INCISO XII E A... Chicão Vianna Lido
3/2025 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CORUMBAENSE À ILUSTRE PERSONALIDADE Chicão Vianna Lido
2/2025 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE HÓSPEDE DE HONRA DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Chicão Vianna Lido
1/2025 Projeto de Resolução ALTERA O CAPUT E CRIA O INCISO X DO ART. 51 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ E CR... Chicão Vianna Lido