Câmara Municipal Corumbá - Superlegis

Câmara Municipal Corumbá

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
17/2026	Projeto de Lei Ordinaria Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2.823, de 2 de junho de 2022, para instituir, no âmbito d...	Hanna Ellen	Lido
38/2026	Projeto de Lei Declara Utilidade Pública o CONSELHO DE DEFESA E BEM ESTAR ANIMAL DE CORUMBÁ MS ( CDBA ) e, dá outra...	SAMYR RAMUNIEH - Vereador	Lido
37/2026	Projeto de Lei Declara de Utilidade Pública Municipal à Associação de Pais e Mestres (APM) da Escola Estadual Dom B...	Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos	Lido
14/2026	Projeto de Lei Ordinaria Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Corumbá a Campanha “Setembro Azul...	Hanna Ellen	Lido
15/2026	Projeto de Lei Ordinaria Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Corumbá a Campanha “Dezembro da C...	Hanna Ellen	Lido
16/2026	Projeto de Lei Ordinaria Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Corumbá a Campanha “Abril Marrom”...	Hanna Ellen	Lido
35/2026	Projeto de Lei Institui o Programa Municipal de Integração da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente – PROTEGE...	Jovan Temeljkovitch	Lido
36/2026	Projeto de Lei Institui o Programa "O Desporto que Queremos em Corumbá", destinado à inclusão e promoção dos direit...	Jovan Temeljkovitch	Lido
13/2026	Projeto de Lei Ordinaria Institui, no Calendário Oficial do Município de Corumbá, a Semana do Orgulho Corumbaense, destinada...	Hanna Ellen	Lido
33/2026	Projeto de Lei Dispõe sobre a obrigação da aplicação do questionário M-CHAT para realização do rastreamento de sina...	Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos	Lido