Logo de Câmara Municipal Corumbá
Câmara Municipal Corumbá
Acessibilidade
Acesso Restrito
Documentos Projetos de Lei
Limpar filtros

Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

2 resultados encontrados Filtros aplicados na listagem atual.
Número Descrição Responsável Situação
20/2026 Projeto de Lei "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BENS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/ MS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Ubiratan Canhete de Campos Filho ( BIRA) Lido
66/2025 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar, durante eventos constantes no Calendário Oficial do... Ubiratan Canhete de Campos Filho ( BIRA) Lido