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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

8 resultados encontrados Filtros aplicados na listagem atual.
Número Descrição Responsável Situação
29/2025 Projeto de Lei . ´´Dispõe sobre aforamento perpétuo no Cemitério Santa Cruz e dá outras providências`` Roberto Façanha Lido
25/2025 Projeto de Lei “Institui o Programa “RT SOCIAL”, que tem como finalidade a disponibilização de médico-veterinário,... Roberto Façanha Lido
24/2025 Projeto de Lei “Institui o Programa “RT SOCIAL”, que tem como finalidade a disponibilização de médico-veterinário,... Roberto Façanha Lido
4/2024 Projeto de Lei Dispõe sobre aforamento perpétuo no cemitério de Corumbá e dá outras providências. Roberto Façanha Lido
0/2023 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR A COVA DE Nº 311, DO CEMITÉRIO SANTA CRUZ, À FAMÍLIA DE JOSÉ PEREIRA... Roberto Façanha Lido
32/2022 Projeto de Lei Dá nova redação ao anexo II da Lei 2.384/14 Roberto Façanha Lido
0/2019 Projeto de Lei Prevê a celebração de convênios e termos de cooperação visando à instalação de pontos de acesso à In... Roberto Façanha Lido
13/2019 Projeto de Lei INSTITUI O MÊS "MAIO LARANJA" DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO... Roberto Façanha Lido