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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

8 resultados encontrados Filtros aplicados na listagem atual.
Número Descrição Responsável Situação
5/2026 Projeto de Lei Dispõe sobre a criação do Programa Jovem Aprendiz Municipal no âmbito da Prefeitura Municipal de Cor... Hesley Sant'ana Lido
94/2025 Projeto de Lei Dispõe sobre a inclusão do Concurso Municipal de Bandas e Fanfarras no Calendário Oficial de Eventos... Hesley Sant'ana Lido
93/2025 Projeto de Lei Dispõe sobre a criação do “Prêmio Professor por Excelência” no âmbito da Rede Municipal de Ensino e... Hesley Sant'ana Lido
80/2025 Projeto de Lei Dispõe sobre a criação da Gerência de Políticas Públicas para os Povos Indígenas dentro da estrutura... Hesley Sant'ana Lido
68/2025 Projeto de Lei Dispõe sobre a obrigatoriedade de pintura de imagens da cultura, festas tradicionais, fauna e flora... Hesley Sant'ana Lido
62/2025 Projeto de Lei Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis,... Hesley Sant'ana Lido
38/2025 Projeto de Lei PROJETO DE LEI Dispõe sobre a criação do Projeto Municipal de Reforço Escolar aos estudantes da re... Hesley Sant'ana Lido
14/2025 Projeto de Lei PROJETO DE LEI Dispõe sobre a criação do "Banco Municipal de Apoio e Incentivo a Inserção no Mer... Hesley Sant'ana Lido