Câmara Municipal Corumbá - Superlegis

Câmara Municipal Corumbá

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
61/2025	Projeto de Lei “Institui o Serviço Municipal de Transporte por Aplicativo de Corumbá-MS – SMTAC, cria o aplicativo...	Edinaldo Neves	Lido
59/2025	Projeto de Lei “Institui o Programa Municipal de Educação a Distância para Áreas de Difícil Acesso – EDUCA EAD CORU...	Edinaldo Neves	Lido
54/2025	Projeto de Lei Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal no âmbito do Município de Corumbá aos contribuintes que...	Edinaldo Neves	Lido
55/2025	Projeto de Lei “Autoriza a instalação, manutenção e conservação de abrigos/pontos de ônibus no Município de Corumbá...	Edinaldo Neves	Lido
56/2025	Projeto de Lei “Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas de mineração que atuam em áreas rurais do Município de C...	Edinaldo Neves	Lido
52/2025	Projeto de Lei INSTITUI A LOTERIA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, COM FINALIDADE SOCIAL E DE INTERESSE PÚBLICO, E AUTORIZA O...	Edinaldo Neves	Lido
51/2025	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS VOLUNTÁRIAS ENTRE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL...	Edinaldo Neves	Lido
41/2025	Projeto de Lei A Câmara Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, apro...	Edinaldo Neves	Lido
37/2025	Projeto de Lei Institui o Programa “Espaço Seguro para Pipas” no Município de Corumbá-MS, que regulamenta locais ap...	Edinaldo Neves	Lido
27/2025	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS ABANDONADOS NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS PARA FINS DE UT...	Edinaldo Neves	Lido