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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

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Número Descrição Responsável Situação
22/2026 Projeto de Lei Dispõe sobre diretrizes para promoção da regularidade, transparência e adequação da frota oficial do... Nanah Cordeiro Lido
19/2026 Projeto de Lei Institui o Programa Municipal "Psicologia na Rede: Busca Ativa e Proteção", autoriza o Poder Executi... Nanah Cordeiro Lido
18/2026 Projeto de Lei Dispõe sobre a remoção, aplicação de penalidades e adoção de providências em relação a veículos aban... Nanah Cordeiro Lido
17/2026 Projeto de Lei Dispõe sobre a implantação de sistema de monitoramento por câmeras de segurança nas unidades de saúd... Nanah Cordeiro Lido
13/2026 Projeto de Lei Institui o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Descarte Irregular de Resíduos no Municípi... Nanah Cordeiro Lido
4/2026 Projeto de Lei Institui o Programa "Corumbá Mais Mulher", com o objetivo de fomentar a empregabilidade, a capacitaç... Nanah Cordeiro Lido
85/2025 Projeto de Lei Institui, no âmbito do Município de Corumbá/MS, o Dia do Circuito Esportivo do Assentamento Taquaral... Nanah Cordeiro Lido
75/2025 Projeto de Lei Ementa: Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Adultização e Sexualização Prec... Nanah Cordeiro Lido
64/2025 Projeto de Lei "Cria o 'Espaço Lilás' na Câmara Municipal de Corumbá – MS, destinado à valorização e exposição da t... Nanah Cordeiro Lido
58/2025 Projeto de Lei Institui e regulamenta o Serviço Voluntário de Capelania Escolar nas instituições de ensino públicas... Nanah Cordeiro Lido