Superlegis

Data	Descrição	Situação
07/04/2025	Indicação 144/2025 - Marcelo Araújo Gostaria de encaminhar, uma solicitação de revisão e ajustes no material educacional que foi entregue no dia 31/03/2025 na rede municipal de ensino. O objetivo é garantir que o conteúdo escolar seja inclusivo, respeitoso e promova o desenvolvimento de valores universais, sem a imposição de qualquer direcionamento ideológico.Acreditamos que a educação deve ser um espaço onde todos os alunos possam se sentir respeitados, reconhecidos e estimulados a pensar de maneira crítica e independente. Portanto, sugerimos que os materiais abordem de forma neutra, mas clara, os princípios de...	Aprovado
07/04/2025	Indicação 145/2025 - Hanna Ellen Justificativa A comunidade local e os pescadores que chegam de outras cidades têm enfrentado dificuldades devido à ausência de um porto público na região. Atualmente, aqueles que necessitam desembarcar suas embarcações são obrigados a solicitar permissão dos hotéis que possuem estrutura portuária, o que gera transtornos e limita o acesso livre ao rio. Diante disso, a instalação de um porto público em Albuquerque é uma necessidade urgente para atender aos moradores, trabalhadores da pesca e turistas, garantindo um ponto seguro e acessível para embarque e desembarque...	Aprovado
07/04/2025	Indicação 146/2025 - Hanna Ellen Justificativa Os moradores do Distrito de Albuquerque, bem como das localidades próximas, como Porto Morrinho e Mato Grande, têm manifestado grande necessidade de uma creche na região. Muitas mães da comunidade trabalham e enfrentam dificuldades para conciliar suas atividades profissionais com os cuidados de seus filhos pequenos, devido à falta de uma unidade de educação infantil que ofereça esse suporte. A implantação de uma creche atenderia a uma demanda essencial da população, garantindo um ambiente seguro e adequado para as crianças, além de proporcionar maior...	Aprovado
07/04/2025	Requerimento 150/2025 - Hanna Ellen Justificativa Quando a obra foi iniciada, a promessa era de que a pavimentação dessa via seguiria até as proximidades da Igreja do Divino Espírito Santo. No entanto, os trabalhos foram interrompidos antes de atingir essa meta, deixando a comunidade apreensiva e ansiosa pela conclusão do serviço. A Avenida Principal é a via de maior acesso do Distrito de Albuquerque, sendo utilizada diariamente pelos moradores e visitantes. A finalização dessa obra é essencial para melhorar a mobilidade, a qualidade de vida da população e garantir melhores condições de tráfego,...	Aprovado
07/04/2025	Indicação 147/2025 - Elinho Jr. Indico a mesa, ouvido o douto plenário na forma regimental, para que seja enviado expediente à Fundação de Meio Ambiente do Pantanal, solicitando que seja realizado o serviço de poda da árvore localizada na rua 13 de junho esquina com a rua Antonio João, bairro Centro. JUSTIFICATIVA: Moradores solicitam que a poda seja realizada pois um galho da mesma esta quase encostando no chão, bem como evitar incidentes com galhos dessa árvore.	Aprovado
07/04/2025	Indicação 148/2025 - Elinho Jr. Indico à Mesa, ouvido o douto plenário na forma regimental, que seja enviado expediente à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia para a Fundação de Esporte de Corumbá, solicitando que sejam realizados serviços de limpeza, roçada e retirada dos entulhos, bem como a manutenção no campo de futebol e da quadra de Futsal na praça do bairro Cravo Vermelho. Justificativa: Moradores solicitam a limpeza da área de lazer do referido bairro.	Aprovado
07/04/2025	Indicação 149/2025 - Matheus Cazarin Justificativa A referida via tem registrado um fluxo intenso de veículos, muitos dos quais trafegam em alta velocidade, colocando em risco a segurança de moradores, pedestres e, especialmente, crianças que residem e circulam pela região. Há também uma considerável movimentação de moradores do Condomínio Jatobazinho, o que aumenta ainda mais a necessidade de medidas que promovam a segurança viária.	Aprovado
07/04/2025	Indicação 150/2025 - Matheus Cazarin Justificativa A vegetação excessiva está causando diversos transtornos à população local, como a proliferação de insetos e animais peçonhentos, além de comprometer a segurança dos pedestres, principalmente em calçadas e áreas de circulação pública. A falta de manutenção também prejudica a visibilidade em cruzamentos e vias de tráfego, aumentando o risco de acidentes. Além disso, o aspecto de abandono compromete a qualidade de vida dos moradores e favorece o descarte irregular de lixo, o que agrava ainda mais a...	Aprovado
07/04/2025	Moção de Pesar 25/2025 - Jovan Temeljkovitch JUSTIFICATIVA O Senhor Joel Avila de Oliveira foi uma pessoa de grande estima e respeito em nossa comunidade. Sua dedicação à família, aos amigos e à sociedade deixa um legado de amor, bondade e compromisso com o bem-estar do próximo. Sua partida representa uma grande perda para todos que tiveram o privilégio de conhecê-la. Neste momento de dor, manifestamos nosso profundo pesar e solidariedade a seus familiares e amigos, rogando a Deus que conforte seus corações e lhes dê força para enfrentar esta irreparável perda. Diante...	Aprovado
07/04/2025	Indicação 151/2025 - Matheus Cazarin Justificativa A presente indicação tem como objetivo garantir melhores condições de conforto e dignidade aos acompanhantes de pacientes internados no hospital. Atualmente, muitos desses acompanhantes permanecem por longos períodos sem assentos ou em assentos inadequados, o que compromete seu bem-estar físico e psicológico. A disponibilização de cadeiras apropriadas contribuirá significativamente para a humanização do atendimento e para a qualidade do suporte prestado aos...	Aprovado
03/04/2025	Moção de Congratulação 30/2025 - Roberto Façanha Requero a mesa ouvido o douto plenário para que seja entregue Moção de Congratulação a,Presidente da Fundaçâo de Cultura e do Patrimonio Historico senhora, Wanessa Pereira Rodrigues,em comemoraçâo ao dia internacional a mulher.	Aprovado
01/04/2025	Requerimento de Urgência Especial 91/2025 - Yussef El Salla Justificativa: Senhor Presidente, Senhores Vereadores e Senhores Munícipes: Com poda vai remover galhos danificados, reduzir o risco de queda de galhos, permitir a passagem de luz e ar, e até mesmo evitar interferência em fiações elétricas e estruturas.	Aprovado
01/04/2025	Requerimento de Urgência Especial 92/2025 - Yussef El Salla JUSTIFICATIVA: Senhor Presidente, Senhores Vereadores e Senhores Munícipes: Tendo em vista que as ruas sem uma sinalização ficam mais propensas a acidentes de trânsito.	Aprovado
01/04/2025	Indicação 116/2025 - Matheus Cazarin Justificativa A solicitação se faz necessária devido às condições precárias da referida via, que apresenta inúmeros buracos, agravados pelas chuvas, resultando em acúmulo de lama e dificultando consideravelmente o tráfego. Além disso, tais condições representam riscos à segurança da população que transita pelo local.	Aprovado
01/04/2025	Requerimento de Urgência Especial 93/2025 - Yussef El Salla JUSTIFICATIVA: Senhor Presidente, Senhores Vereadores e Senhores Munícipes: A implantação desta melhoria se faz necessário para coibir veículos em alta velocidade e dar mais segurança aos munícipes.	Aprovado
01/04/2025	Indicação 115/2025 - Matheus Cazarin Justificativa A solicitação se faz necessária devido às condições de sujeira no bairro, tendo em vista o acúmulo excessivo de lixo em vias públicas, calçadas e áreas comuns, assim como roçada para conter o mato alto, a falta de manutenção adequada compromete a qualidade de vida da população.	Aprovado
01/04/2025	Requerimento de Urgência Especial 97/2025 - Matheus Cazarin Justificativa O requerimento justifica-se por frequentes relatos de usuários sobre a falta de informações precisas quanto aos horários de circulação dos veículos e também não cumprimento dos horários o que pode gerar dificuldades e transtornos à mobilidade urbana. O transporte público é um serviço essencial para a população, especialmente nos finais de semana, quando muitas pessoas dependem dos ônibus para trabalhar, estudar ou realizar outras atividades.	Aprovado
01/04/2025	Moção de Congratulação 28/2025 - Matheus Cazarin O Dia Mundial de Conscientização do Autismo foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o propósito de promover a inclusão, a compreensão e o respeito às pessoas autistas, além de estimular políticas públicas que garantam seus direitos e bem-estar. É uma data que reforça a importância da informação e do apoio às famílias, bem como do combate ao preconceito e à discriminação. Neste contexto, a Associação de Inclusão e Direito dos Autistas tem se destacado pela sua dedicação na defesa dos direitos.	Aprovado
01/04/2025	Requerimento de Urgência Especial 94/2025 - Yussef El Salla Justificativa: Oral.	Aprovado
01/04/2025	Requerimento 139/2025 - Chicão Vianna Encaminho o presente REQUERIMENTO, em regime de URGÊNCIA ESPECIAL, na forma regimental, após manifestação do Colendo Plenário, para que seja encaminhado expediente desta Casa de Leis, à empresa ANDORINHA S.A. localizada em nosso município, para que a citda empresa encaminhe as seguintes informações: a) Que seja informado qual o valor mensal arrecadado com a cobrança da tarifa de embarque de passageiros no Terminal Rodoviário Municipal nos últimos 05 anos; b) Que sejam enviadas cópias de todos os documentos comprobatórios dos repasses das tarifas de embarque ao município,...	Aprovado

07/04/2025

Indicação 144/2025 - Marcelo Araújo
Gostaria de encaminhar, uma solicitação de revisão e ajustes no material educacional que foi entregue no dia 31/03/2025 na rede municipal de ensino. O objetivo é garantir que o conteúdo escolar seja inclusivo, respeitoso e promova o desenvolvimento de valores universais, sem a imposição de qualquer direcionamento ideológico.Acreditamos que a educação deve ser um espaço onde todos os alunos possam se sentir respeitados, reconhecidos e estimulados a pensar de maneira crítica e independente. Portanto, sugerimos que os materiais abordem de forma neutra, mas clara, os princípios de...

Aprovado

07/04/2025

Indicação 145/2025 - Hanna Ellen
Justificativa A comunidade local e os pescadores que chegam de outras cidades têm enfrentado dificuldades devido à ausência de um porto público na região. Atualmente, aqueles que necessitam desembarcar suas embarcações são obrigados a solicitar permissão dos hotéis que possuem estrutura portuária, o que gera transtornos e limita o acesso livre ao rio. Diante disso, a instalação de um porto público em Albuquerque é uma necessidade urgente para atender aos moradores, trabalhadores da pesca e turistas, garantindo um ponto seguro e acessível para embarque e desembarque...

Aprovado

07/04/2025

Indicação 146/2025 - Hanna Ellen
Justificativa Os moradores do Distrito de Albuquerque, bem como das localidades próximas, como Porto Morrinho e Mato Grande, têm manifestado grande necessidade de uma creche na região. Muitas mães da comunidade trabalham e enfrentam dificuldades para conciliar suas atividades profissionais com os cuidados de seus filhos pequenos, devido à falta de uma unidade de educação infantil que ofereça esse suporte. A implantação de uma creche atenderia a uma demanda essencial da população, garantindo um ambiente seguro e adequado para as crianças, além de proporcionar maior...

Aprovado

07/04/2025

Requerimento 150/2025 - Hanna Ellen
Justificativa Quando a obra foi iniciada, a promessa era de que a pavimentação dessa via seguiria até as proximidades da Igreja do Divino Espírito Santo. No entanto, os trabalhos foram interrompidos antes de atingir essa meta, deixando a comunidade apreensiva e ansiosa pela conclusão do serviço. A Avenida Principal é a via de maior acesso do Distrito de Albuquerque, sendo utilizada diariamente pelos moradores e visitantes. A finalização dessa obra é essencial para melhorar a mobilidade, a qualidade de vida da população e garantir melhores condições de tráfego,...

Aprovado

07/04/2025

Indicação 147/2025 - Elinho Jr.
Indico a mesa, ouvido o douto plenário na forma regimental, para que seja enviado expediente à Fundação de Meio Ambiente do Pantanal, solicitando que seja realizado o serviço de poda da árvore localizada na rua 13 de junho esquina com a rua Antonio João, bairro Centro. JUSTIFICATIVA: Moradores solicitam que a poda seja realizada pois um galho da mesma esta quase encostando no chão, bem como evitar incidentes com galhos dessa árvore.

Aprovado

07/04/2025

Indicação 148/2025 - Elinho Jr.
Indico à Mesa, ouvido o douto plenário na forma regimental, que seja enviado expediente à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia para a Fundação de Esporte de Corumbá, solicitando que sejam realizados serviços de limpeza, roçada e retirada dos entulhos, bem como a manutenção no campo de futebol e da quadra de Futsal na praça do bairro Cravo Vermelho. Justificativa: Moradores solicitam a limpeza da área de lazer do referido bairro.

Aprovado

07/04/2025

Indicação 149/2025 - Matheus Cazarin
Justificativa A referida via tem registrado um fluxo intenso de veículos, muitos dos quais trafegam em alta velocidade, colocando em risco a segurança de moradores, pedestres e, especialmente, crianças que residem e circulam pela região. Há também uma considerável movimentação de moradores do Condomínio Jatobazinho, o que aumenta ainda mais a necessidade de medidas que promovam a segurança viária.

Aprovado

07/04/2025

Indicação 150/2025 - Matheus Cazarin
Justificativa A vegetação excessiva está causando diversos transtornos à população local, como a proliferação de insetos e animais peçonhentos, além de comprometer a segurança dos pedestres, principalmente em calçadas e áreas de circulação pública. A falta de manutenção também prejudica a visibilidade em cruzamentos e vias de tráfego, aumentando o risco de acidentes. Além disso, o aspecto de abandono compromete a qualidade de vida dos moradores e favorece o descarte irregular de lixo, o que agrava ainda mais a...

Aprovado

07/04/2025

Moção de Pesar 25/2025 - Jovan Temeljkovitch
JUSTIFICATIVA O Senhor Joel Avila de Oliveira foi uma pessoa de grande estima e respeito em nossa comunidade. Sua dedicação à família, aos amigos e à sociedade deixa um legado de amor, bondade e compromisso com o bem-estar do próximo. Sua partida representa uma grande perda para todos que tiveram o privilégio de conhecê-la. Neste momento de dor, manifestamos nosso profundo pesar e solidariedade a seus familiares e amigos, rogando a Deus que conforte seus corações e lhes dê força para enfrentar esta irreparável perda. Diante...

Aprovado

07/04/2025

Indicação 151/2025 - Matheus Cazarin
Justificativa A presente indicação tem como objetivo garantir melhores condições de conforto e dignidade aos acompanhantes de pacientes internados no hospital. Atualmente, muitos desses acompanhantes permanecem por longos períodos sem assentos ou em assentos inadequados, o que compromete seu bem-estar físico e psicológico. A disponibilização de cadeiras apropriadas contribuirá significativamente para a humanização do atendimento e para a qualidade do suporte prestado aos...

Aprovado

03/04/2025

Moção de Congratulação 30/2025 - Roberto Façanha
Requero a mesa ouvido o douto plenário para que seja entregue Moção de Congratulação a,Presidente da Fundaçâo de Cultura e do Patrimonio Historico senhora, Wanessa Pereira Rodrigues,em comemoraçâo ao dia internacional a mulher.

Aprovado

01/04/2025

Requerimento de Urgência Especial 91/2025 - Yussef El Salla
Justificativa: Senhor Presidente, Senhores Vereadores e Senhores Munícipes: Com poda vai remover galhos danificados, reduzir o risco de queda de galhos, permitir a passagem de luz e ar, e até mesmo evitar interferência em fiações elétricas e estruturas.

Aprovado

01/04/2025

Requerimento de Urgência Especial 92/2025 - Yussef El Salla
JUSTIFICATIVA: Senhor Presidente, Senhores Vereadores e Senhores Munícipes: Tendo em vista que as ruas sem uma sinalização ficam mais propensas a acidentes de trânsito.

Aprovado

01/04/2025

Indicação 116/2025 - Matheus Cazarin
Justificativa A solicitação se faz necessária devido às condições precárias da referida via, que apresenta inúmeros buracos, agravados pelas chuvas, resultando em acúmulo de lama e dificultando consideravelmente o tráfego. Além disso, tais condições representam riscos à segurança da população que transita pelo local.

Aprovado

01/04/2025

Requerimento de Urgência Especial 93/2025 - Yussef El Salla
JUSTIFICATIVA: Senhor Presidente, Senhores Vereadores e Senhores Munícipes: A implantação desta melhoria se faz necessário para coibir veículos em alta velocidade e dar mais segurança aos munícipes.

Aprovado

01/04/2025

Indicação 115/2025 - Matheus Cazarin
Justificativa A solicitação se faz necessária devido às condições de sujeira no bairro, tendo em vista o acúmulo excessivo de lixo em vias públicas, calçadas e áreas comuns, assim como roçada para conter o mato alto, a falta de manutenção adequada compromete a qualidade de vida da população.

Aprovado

01/04/2025

Requerimento de Urgência Especial 97/2025 - Matheus Cazarin
Justificativa O requerimento justifica-se por frequentes relatos de usuários sobre a falta de informações precisas quanto aos horários de circulação dos veículos e também não cumprimento dos horários o que pode gerar dificuldades e transtornos à mobilidade urbana. O transporte público é um serviço essencial para a população, especialmente nos finais de semana, quando muitas pessoas dependem dos ônibus para trabalhar, estudar ou realizar outras atividades.

Aprovado

01/04/2025

Moção de Congratulação 28/2025 - Matheus Cazarin
O Dia Mundial de Conscientização do Autismo foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o propósito de promover a inclusão, a compreensão e o respeito às pessoas autistas, além de estimular políticas públicas que garantam seus direitos e bem-estar. É uma data que reforça a importância da informação e do apoio às famílias, bem como do combate ao preconceito e à discriminação. Neste contexto, a Associação de Inclusão e Direito dos Autistas tem se destacado pela sua dedicação na defesa dos direitos.

Aprovado

01/04/2025

Requerimento de Urgência Especial 94/2025 - Yussef El Salla
Justificativa: Oral.

Aprovado

01/04/2025

Requerimento 139/2025 - Chicão Vianna
Encaminho o presente REQUERIMENTO, em regime de URGÊNCIA ESPECIAL, na forma regimental, após manifestação do Colendo Plenário, para que seja encaminhado expediente desta Casa de Leis, à empresa ANDORINHA S.A. localizada em nosso município, para que a citda empresa encaminhe as seguintes informações: a) Que seja informado qual o valor mensal arrecadado com a cobrança da tarifa de embarque de passageiros no Terminal Rodoviário Municipal nos últimos 05 anos; b) Que sejam enviadas cópias de todos os documentos comprobatórios dos repasses das tarifas de embarque ao município,...

Aprovado

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PROJETOS DE LEI

ATAS E PAUTAS

RESUMO DA VOTAÇÃO

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