Superlegis

Data	Descrição	Situação	Assinado
19/08/2025	Requerimento de Urgência Especial 340/2025 - SAMYR RAMUNIEH - Vereador Requerimento de Urgência Especial	Aprovado	Não possui
19/08/2025	Requerimento de Urgência Especial 339/2025 - Yussef El Salla Requeiro à Mesa, ouvido o Douto Plenário na forma regimental, para que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal, Gabriel Alves de Oliveira e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos: Solicitando a abertura da Alameda Manoel Felix de Campos, localizada no Bairro Nova Corumbá, entre a Rua Alexandre de Castro e a Rua Rio Grande do Norte.	Aprovado	Não possui
19/08/2025	Requerimento 338/2025 - Jovan Temeljkovitch Requeiro a mesa, ouvido o douto plenário na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Prefeito de Corumbá Dr. Gabriel Alves de Oliveira, com cópia para Secretária Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos Sra. Jossiely Godoy, solicitando a revitalização da Praça São Paulo, localizada no bairro Guatos, que deve incluir limpeza do local e manutenção da iluminação pública.	Aprovado	Não possui
19/08/2025	Requerimento de Urgência Especial 341/2025 - Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos Requeiro à Mesa Diretora, após ouvido o Douto Plenário, nos termos urgentes e regimentais, que seja encaminhado expediente desta Casa de Leis, à Diretora-Presidente da Fundação de Esportes de Corumbá, Sra. Michele Ferri Olmos, solicitando as seguintes informações: 1. A Fundação de Esportes de Corumbá tem atendido às demandas de transporte das diversas modalidades esportivas que necessitam de deslocamento? 2. No período de Janeiro do corrente ano até a presente data, quantas solicitações de transporte a FUNEC recebeu? Quantas foram atendidas e quantas não foram conte...	Aprovado	Não possui
19/08/2025	Requerimento 339/2025 - Hanna Ellen Requeiro à mesa, ouvido douto plenário na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, para viabilizar a instalação de defensa metálica guard rail em trecho da RB 262 e estudo para colocação de redutor de velocidade conforme normas estabelecidas pela Empresa. O trecho em questão fica na Rua 21 de setembro, entre a Alameda José Xavier e a Rua Pará, no Bairro Jardim dos Estados, no município de Corumbá/MS.	Aprovado	Não possui
19/08/2025	Requerimento 340/2025 - Nanah Cordeiro Secretária Municipal de Saúde Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Senhora Tatiane da Silva, Secretária Municipal de Saúde, solicitando esclarecimentos sobre a situação da farmácia do Posto de Saúde localizado no Bairro Padre Ernesto Sacida.	Aprovado	Não possui
19/08/2025	Requerimento de Urgência Especial 342/2025 - Elinho Jr. REQUERIMENTO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL	Aprovado	Não possui
19/08/2025	Requerimento 341/2025 - Nanah Cordeiro Agência Municipal de Habitação e Regularização Fundiária Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Senhor Madson Ramão, Presidente da Agência Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, solicitando informações sobre a atual situação dos contemplados nos últimos sorteios habitacionais realizados na gestão anterior.	Aprovado	Não possui
19/08/2025	Requerimento 342/2025 - Nanah Cordeiro Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente às Excelentíssimas Senhoras Josyane Godoi, Secretária Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, e Tatiane da Silva, Secretária Municipal de Saúde, solicitando informações a respeito da obra de reforma e ampliação do Centro de Referência em IST/AIDS/HV João de Brito, localizado no Bairro Aeroporto. Ocorre que, conforme informações colhidas junto à comunidade, a referida obra não está em andamento, embora tenha recebido investimento de R$ 588.730,07, com previsão de términ...	Aprovado	Não possui
19/08/2025	Requerimento de Urgência Especial 343/2025 - Nanah Cordeiro Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente a todos os Deputados Estaduais do Mato Grosso do Sul, solicitando atenção especial e imediata a fim de interferir no não fechamento da unidade do SENAI no município de Corumbá-MS.	Aprovado	Não possui
18/08/2025	Requerimento de Urgência Especial 334/2025 - Matheus Cazarin Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário e nos termos regimentais, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Jossiely Godoi da Silva, Secretária Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando a realização de estudo de viabilidade técnica para o lajotamento da Alameda Ana Maria Munis, no trecho compreendido entre as ruas Ciriaco de Toledo e José Fragelli, localizada no bairro Popular Nova, sendo está a única via do bairro que ainda não conta com o referido benefício.	Aprovado	Não possui
18/08/2025	Requerimento de Urgência Especial 333/2025 - Matheus Cazarin Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Secretária Municipal de Educação, Mabel Marinho Sahib Aguilar, solicitando que sejam prestadas as seguintes informações: Existe previsão de data para a realização da eleição dos diretores das escolas da rede municipal? Em caso positivo, qual o cronograma previsto para o processo eleitoral? Quais serão os critérios e normas que regerão o pleito? Caso ainda não haja previsão, qual a justificativa e estimativa para a definição da data?	Aprovado	Não possui
18/08/2025	Requerimento de Urgência Especial 331/2025 - Matheus Cazarin Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Secretária Municipal de Educação, Mabel Marinho Sahib Aguilar, solicitando as seguintes informações: Quantas crianças, atualmente, estão na lista de espera por vaga na Rede Municipal de Ensino (REME)? Qual a faixa etária dessas crianças e quais são as etapas da educação (creche, pré-escola, ensino fundamental) com maior demanda reprimida? Qual a estimativa da Secretaria para o atendimento dessa demanda, e quais medidas estão sendo adotadas para amp...	Aprovado	Não possui
18/08/2025	Requerimento 327/2025 - SAMYR RAMUNIEH - Vereador Requerimento	Aprovado	Não possui
18/08/2025	Requerimento 330/2025 - Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos Requeiro à Mesa Diretora, após ouvido o Douto Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente desta Casa de Leis, ao Ilustríssimo Diretor-presidente da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (AGESUL), Sr. Mauro Azambuja Rondon Flores, reivindicando o patrolamento e cascalhamento da estrada transpantaneira, no trecho compreendido entre a Fazenda Novo Horizonte e a região do Porto Rolon, priorizando os trechos com vazantes e areião.	Aprovado	Não possui
18/08/2025	Requerimento 329/2025 - Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente desta Casa de Leis, à Diretora-presidente da Agência Municipal de Trânsito e Transportes (AGETRAT), Sra. Mariana Ricco Arguello Ortiz, solicitando a instalação de uma passarela elevada em frente ao Instituto Educacional Macena de Britto, situado na Rua Cabral, nº 1678, Bairro Aeroporto.	Aprovado	Não possui
18/08/2025	Requerimento 328/2025 - Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos Requeiro à Mesa Diretora, após ouvido o Douto Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente desta Casa de Leis, ao Ilustríssimo Presidente da Fiems, Sr. Sérgio Longen, solicitando a revisão da decisão de encerramento das atividades do SENAI no Município de Corumbá.	Aprovado	Não possui
18/08/2025	Requerimento 326/2025 - SAMYR RAMUNIEH - Vereador Requerimento	Aprovado	Não possui
18/08/2025	Requerimento de Urgência Especial 328/2025 - Yussef El Salla Requeiro à Mesa, ouvido o douto plenário na Forma Regimental, para que seja enviada expediente ao Prefeito Municipal, Gabriel Alves de Oliveira e Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração, Camila Campos de Carvalho: reivindicamos estudos para que os servidores municipais, efetivos ou comissionados, e os contratados retorne a jornada de trabalho seis horas por dia.	Aprovado	Não possui
18/08/2025	Requerimento 333/2025 - Ubiratan Canhete de Campos Filho ( BIRA) Requeiro a mesa, ouvido o douto plenário na forma regimental, que seja encaminhado expediente aoREQUERIMENTO	Aprovado	Não possui

19/08/2025

Requerimento de Urgência Especial 340/2025 - SAMYR RAMUNIEH - Vereador
Requerimento de Urgência Especial

Aprovado

Não possui

19/08/2025

Requerimento de Urgência Especial 339/2025 - Yussef El Salla
Requeiro à Mesa, ouvido o Douto Plenário na forma regimental, para que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal, Gabriel Alves de Oliveira e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos: Solicitando a abertura da Alameda Manoel Felix de Campos, localizada no Bairro Nova Corumbá, entre a Rua Alexandre de Castro e a Rua Rio Grande do Norte.

Aprovado

Não possui

19/08/2025

Requerimento 338/2025 - Jovan Temeljkovitch
Requeiro a mesa, ouvido o douto plenário na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Prefeito de Corumbá Dr. Gabriel Alves de Oliveira, com cópia para Secretária Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos Sra. Jossiely Godoy, solicitando a revitalização da Praça São Paulo, localizada no bairro Guatos, que deve incluir limpeza do local e manutenção da iluminação pública.

Aprovado

Não possui

19/08/2025

Requerimento de Urgência Especial 341/2025 - Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos
Requeiro à Mesa Diretora, após ouvido o Douto Plenário, nos termos urgentes e regimentais, que seja encaminhado expediente desta Casa de Leis, à Diretora-Presidente da Fundação de Esportes de Corumbá, Sra. Michele Ferri Olmos, solicitando as seguintes informações: 1. A Fundação de Esportes de Corumbá tem atendido às demandas de transporte das diversas modalidades esportivas que necessitam de deslocamento? 2. No período de Janeiro do corrente ano até a presente data, quantas solicitações de transporte a FUNEC recebeu? Quantas foram atendidas e quantas não foram conte...

Aprovado

Não possui

19/08/2025

Requerimento 339/2025 - Hanna Ellen
Requeiro à mesa, ouvido douto plenário na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, para viabilizar a instalação de defensa metálica guard rail em trecho da RB 262 e estudo para colocação de redutor de velocidade conforme normas estabelecidas pela Empresa. O trecho em questão fica na Rua 21 de setembro, entre a Alameda José Xavier e a Rua Pará, no Bairro Jardim dos Estados, no município de Corumbá/MS.

Aprovado

Não possui

19/08/2025

Requerimento 340/2025 - Nanah Cordeiro
Secretária Municipal de Saúde Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Senhora Tatiane da Silva, Secretária Municipal de Saúde, solicitando esclarecimentos sobre a situação da farmácia do Posto de Saúde localizado no Bairro Padre Ernesto Sacida.

Aprovado

Não possui

19/08/2025

Requerimento de Urgência Especial 342/2025 - Elinho Jr.
REQUERIMENTO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL

Aprovado

Não possui

19/08/2025

Requerimento 341/2025 - Nanah Cordeiro
Agência Municipal de Habitação e Regularização Fundiária Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Senhor Madson Ramão, Presidente da Agência Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, solicitando informações sobre a atual situação dos contemplados nos últimos sorteios habitacionais realizados na gestão anterior.

Aprovado

Não possui

19/08/2025

Requerimento 342/2025 - Nanah Cordeiro
Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente às Excelentíssimas Senhoras Josyane Godoi, Secretária Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, e Tatiane da Silva, Secretária Municipal de Saúde, solicitando informações a respeito da obra de reforma e ampliação do Centro de Referência em IST/AIDS/HV João de Brito, localizado no Bairro Aeroporto. Ocorre que, conforme informações colhidas junto à comunidade, a referida obra não está em andamento, embora tenha recebido investimento de R$ 588.730,07, com previsão de términ...

Aprovado

Não possui

19/08/2025

Requerimento de Urgência Especial 343/2025 - Nanah Cordeiro
Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente a todos os Deputados Estaduais do Mato Grosso do Sul, solicitando atenção especial e imediata a fim de interferir no não fechamento da unidade do SENAI no município de Corumbá-MS.

Aprovado

Não possui

18/08/2025

Requerimento de Urgência Especial 334/2025 - Matheus Cazarin
Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário e nos termos regimentais, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Jossiely Godoi da Silva, Secretária Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando a realização de estudo de viabilidade técnica para o lajotamento da Alameda Ana Maria Munis, no trecho compreendido entre as ruas Ciriaco de Toledo e José Fragelli, localizada no bairro Popular Nova, sendo está a única via do bairro que ainda não conta com o referido benefício.

Aprovado

Não possui

18/08/2025

Requerimento de Urgência Especial 333/2025 - Matheus Cazarin
Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Secretária Municipal de Educação, Mabel Marinho Sahib Aguilar, solicitando que sejam prestadas as seguintes informações: Existe previsão de data para a realização da eleição dos diretores das escolas da rede municipal? Em caso positivo, qual o cronograma previsto para o processo eleitoral? Quais serão os critérios e normas que regerão o pleito? Caso ainda não haja previsão, qual a justificativa e estimativa para a definição da data?

Aprovado

Não possui

18/08/2025

Requerimento de Urgência Especial 331/2025 - Matheus Cazarin
Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Secretária Municipal de Educação, Mabel Marinho Sahib Aguilar, solicitando as seguintes informações: Quantas crianças, atualmente, estão na lista de espera por vaga na Rede Municipal de Ensino (REME)? Qual a faixa etária dessas crianças e quais são as etapas da educação (creche, pré-escola, ensino fundamental) com maior demanda reprimida? Qual a estimativa da Secretaria para o atendimento dessa demanda, e quais medidas estão sendo adotadas para amp...

Aprovado

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18/08/2025

Requerimento 327/2025 - SAMYR RAMUNIEH - Vereador
Requerimento

Aprovado

Não possui

18/08/2025

Requerimento 330/2025 - Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos
Requeiro à Mesa Diretora, após ouvido o Douto Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente desta Casa de Leis, ao Ilustríssimo Diretor-presidente da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (AGESUL), Sr. Mauro Azambuja Rondon Flores, reivindicando o patrolamento e cascalhamento da estrada transpantaneira, no trecho compreendido entre a Fazenda Novo Horizonte e a região do Porto Rolon, priorizando os trechos com vazantes e areião.

Aprovado

Não possui

18/08/2025

Requerimento 329/2025 - Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos
Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente desta Casa de Leis, à Diretora-presidente da Agência Municipal de Trânsito e Transportes (AGETRAT), Sra. Mariana Ricco Arguello Ortiz, solicitando a instalação de uma passarela elevada em frente ao Instituto Educacional Macena de Britto, situado na Rua Cabral, nº 1678, Bairro Aeroporto.

Aprovado

Não possui

18/08/2025

Requerimento 328/2025 - Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos
Requeiro à Mesa Diretora, após ouvido o Douto Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente desta Casa de Leis, ao Ilustríssimo Presidente da Fiems, Sr. Sérgio Longen, solicitando a revisão da decisão de encerramento das atividades do SENAI no Município de Corumbá.

Aprovado

Não possui

18/08/2025

Requerimento 326/2025 - SAMYR RAMUNIEH - Vereador
Requerimento

Aprovado

Não possui

18/08/2025

Requerimento de Urgência Especial 328/2025 - Yussef El Salla
Requeiro à Mesa, ouvido o douto plenário na Forma Regimental, para que seja enviada expediente ao Prefeito Municipal, Gabriel Alves de Oliveira e Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração, Camila Campos de Carvalho: reivindicamos estudos para que os servidores municipais, efetivos ou comissionados, e os contratados retorne a jornada de trabalho seis horas por dia.

Aprovado

Não possui

18/08/2025

Requerimento 333/2025 - Ubiratan Canhete de Campos Filho ( BIRA)
Requeiro a mesa, ouvido o douto plenário na forma regimental, que seja encaminhado expediente aoREQUERIMENTO

Aprovado

Não possui

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