Superlegis

Data	Descrição	Situação
29/04/2025	Requerimento 193/2025 - Jovan Temeljkovitch JUSTIFICATIVA Tal solicitação se faz necessária devido ao acúmulo de mato alto, entulhos e sujeira em parte da rua e das calçadas, que vêm causando transtornos aos moradores e colocando em risco a saúde pública. O local encontra-se em completo estado de abandono, servindo de abrigo para animais peçonhentos e de criadouro para insetos, como o mosquito transmissor da dengue. Além dos riscos sanitários, a situação atual também compromete a mobilidade e segurança da população que transita pela região. A falta de manutenção tem sido...	Aprovado
29/04/2025	Requerimento de Urgência Especial 159/2025 - Yussef El Salla JUSTIFICATIVA: Senhor Presidente, senhores vereadores, senhores munícipes: Requisição acima mencionada se faz necessário tendo em vista que a rodovia que liga fronteira ao município possui grande fluxo em ambos os sentidos da via, necessitando por sua vez de trafego seguro, de modo que a iluminação é sem dúvidas um dos pontos chave para garantir uma segurança na rodovia.	Aprovado
29/04/2025	Requerimento 197/2025 - Nanah Cordeiro Requer-se, ainda, que essa informação seja atualizada mensalmente, garantindo a transparência da gestão hospitalar e o acompanhamento público da demanda de atendimentos prestados, especialmente considerando o contexto de fronteira e o aumento do fluxo de estrangeiros em busca de atendimento na rede de saúde do município.	Aprovado
29/04/2025	Requerimento de Urgência Especial 160/2025 - Yussef El Salla JUSTIFICATIVA: Senhor Presidente, senhores vereadores, senhores munícipes: Com a realização da reforma e revitalização do prédio escolar com certeza facilitará e dará melhores condições de desenvolver o trabalho de ensino aprendizagem.	Aprovado
29/04/2025	Requerimento de Urgência Especial 164/2025 - Matheus Cazarin Justificativa Justifica-se o presente requerimento tendo em vista as diversas reclamações de moradores, preocupados com a segurança local e com a falta de manutenção da estrutura urbana, o que pode causar acidentes e agravar os danos estruturais na área.	Aprovado
29/04/2025	Requerimento de Urgência Especial 163/2025 - Matheus Cazarin Justificativa A justificativa fundamenta-se no fato de que a sede do Poder Executivo Municipal representa a imagem da Administração perante os munícipes e visitantes. A devida manutenção, por meio da pintura, contribuirá para a valorização do prédio público, melhorando sua aparência e demonstrando zelo com os bens públicos.	Aprovado
29/04/2025	Requerimento de Urgência Especial 161/2025 - Marcelo Araújo JUSTIFICATIVA A referida unidade realiza acolhimento e atendimento especializado a pacientes com transtornos mentais, incluindo pessoas em situação de crise, como tentativa de suicídio, sendo indispensável o fornecimento contínuo de energia elétrica para o funcionamento adequado dos serviços, o uso de equipamentos essenciais e a preservação do bem-estar dos pacientes e profissionais. Diante da gravidade da situação, requer-se o reparo e o restabelecimento imediato da energia elétrica na unidade mencionada, bem como informações detalhadas sobre as causas da interrupção e...	Aprovado
29/04/2025	Requerimento de Urgência Especial 162/2025 - Marcelo Araújo JUSTIFICATIVA Considerando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos, e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, nos termos do Art. 196 da Constituição da República; Considerando o avanço da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) no município de Corumbá, que tem provocado a superlotação das unidades de saúde e da rede de urgência e emergência, além de elevar...	Aprovado
29/04/2025	Indicação 202/2025 - Marcelo Araújo Justificativa A medida visa oferecer condições adequadas de visibilidade aos condutores de veículos que trafegam pela região, contribuindo para a segurança viária e a prevenção de acidentes.	Aprovado
29/04/2025	Indicação 203/2025 - Marcelo Araújo JUSTIFICATIVA A via encontra-se danificada devido ao tráfego intenso de veículos e às fortes chuvas que têm ocorrido de forma torrencial na cidade, comprometendo a trafegabilidade e a segurança dos usuários.	Aprovado
28/04/2025	Requerimento 191/2025 - Ubiratan Canhete de Campos Filho ( BIRA) Requeiro a mesa, ouvido o douto plenário na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Secretária de Assistência Social, Sra. Beatriz Rosália Ribeiro Cavassa de Oliveira, com cópia à Secretária Municipal de Planejamento, Receita e Administração, Sra. Camila Campos de Carvalho, para que, em conjunto, seja realizado um estudo técnico no sentido de viabilizar a aquisição ou locação de um prédio para funcionamento de um Centro de Atendimento e Apoio aos Moradores Ribeirinhos que necessitam vir para a cidade e não possuem um local para sua estadia. JUSTIFICATIVA: É...	Aprovado
28/04/2025	Indicação 182/2025 - Edinaldo Neves JUSTIFICATIVA As referidas vias encontram-se em situação precária, causando transtornos aos moradores, principalmente em períodos de chuva, além de prejudicar o tráfego de veículos e pedestres. Vale ressaltar que todas as demais alamedas próximas já foram devidamente pavimentadas, restando apenas as alamedas Nabilek e Porto Esperança sem o devido atendimento, o que acarreta sensação de desigualdade para os munícipes dessas localidades. Assim a pavimentação dessas vias é uma demanda urgente da comunidade, visando garantir melhores condições de mobilidade, valorização...	Aprovado
28/04/2025	Requerimento 186/2025 - Edinaldo Neves JUSTIFICATIVA A doença de Alzheimer é uma condição neurodegenerativa que exige cuidados específicos e acompanhamento especializado. Adaptar em espaço dentro do CCI para atender essas necessiadades é fundamental para oferecer um ambiente acolhedor, seguro e adequado para os idosos diagnosticados, além de dar suporte às famílias. Tal medida visa também promover a inclusão, qualidade de vida e a dignidade dessas pessoas, ampliando o atendimento do CCI e fortalecendo a política municipal de atenção à pessoa idosa.	Aprovado
28/04/2025	Requerimento 185/2025 - Edinaldo Neves JUSTIFICATIVA Tal solicitação visa garantir maior segurança aos alunos, servidores e visitantes da instituição, considerando o intenso fluxo de veículos na via e a necessidade de proteger especialmente pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.	Aprovado
28/04/2025	Requerimento de Urgência Especial 134/2025 - Jovan Temeljkovitch JUSTIFICATIVA Considerando o Boletim Epidemiológico da Semana Epidemiológica 16, que coloca Corumbá em 2º lugar no Estado em número de casos notificados de SRAG, com 154 casos e 6 óbitos, ficando atrás apenas da Capital; Considerando que, em Campo Grande, medidas emergenciais já foram adotadas, como a decretação de estado de emergência por 90 dias, devido à falta de leitos hospitalares, a liberação da vacinação contra a Influenza para toda a população a partir de 27 de abril, além de estudos para eventual suspensão das aulas escolares; Considerando que, no...	Aprovado
28/04/2025	Requerimento 184/2025 - Jovan Temeljkovitch JUSTIFICATIVA Justifica-se este pedido pelo fato de que as faixas de pedestres em frente a essas unidades não estão mais visíveis ou foram completamente apagadas, comprometendo a segurança de alunos, pais, responsáveis, servidores e demais pedestres que transitam nesses locais, especialmente nos horários de entrada e saída escolar. Pais e responsáveis tem manifestado preocupação com o risco de acidentes e reivindica a readequação da sinalização viária, considerando o intenso fluxo de pessoas e veículos nas imediações. Diante do exposto, e com o objetivo de garantir...	Aprovado
28/04/2025	Requerimento de Urgência Especial 157/2025 - Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos A presente solicitação tem por finalidade promover a transparência e o acompanhamento da atividade mineradora em nosso Município, tendo em vista seu impacto econômico, ambiental e social. A extração mineral representa uma importante fonte de receita para Corumbá, especialmente por meio da CFEM, sendo imprescindível que este Poder Legislativo tenha pleno conhecimento das quantidades extraídas, dos valores repassados ao Município e das práticas comerciais envolvidas. Ademais, informações sobre o destino da produção e a forma de transporte são relevantes para a análise da...	Aprovado
28/04/2025	Requerimento de Urgência Especial 156/2025 - Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos A presente solicitação tem por finalidade promover a transparência e o acompanhamento da atividade mineradora em nosso Município, tendo em vista seu impacto econômico, ambiental e social. A extração mineral representa uma importante fonte de receita para Corumbá, especialmente por meio da CFEM, sendo imprescindível que este Poder Legislativo tenha pleno conhecimento das quantidades extraídas, dos valores repassados ao Município e das práticas comerciais envolvidas. Ademais, informações sobre o destino da produção e a forma de transporte são relevantes para a análise da...	Aprovado
28/04/2025	Requerimento de Urgência Especial 155/2025 - Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos A presente solicitação tem por finalidade promover a transparência e o acompanhamento da atividade mineradora em nosso Município, tendo em vista seu impacto econômico, ambiental e social. A extração mineral representa uma importante fonte de receita para Corumbá, especialmente por meio da CFEM, sendo imprescindível que este Poder Legislativo tenha pleno conhecimento das quantidades extraídas, dos valores repassados ao Município e das práticas comerciais envolvidas. Ademais, informações sobre o destino da produção e a forma de transporte são relevantes para a análise da...	Aprovado
28/04/2025	Requerimento de Urgência Especial 154/2025 - Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos O Relatório Anual de Lavra (RAL) é um documento obrigatório, elaborado anualmente, que reúne informações detalhadas sobre a produção, comercialização, reservas minerais, métodos de lavra, equipamentos utilizados, mão de obra empregada, entre outros dados técnicos relevantes. O fornecimento de informações incorretas ou a não apresentação do RAL constitui infração passível de penalidades, conforme previsto na Resolução ANM nº 122/2022, além de comprometer a análise e o acompanhamento do desempenho econômico do setor mineral no Brasil. O RAL é uma ferramenta...	Aprovado

29/04/2025

Requerimento 193/2025 - Jovan Temeljkovitch
JUSTIFICATIVA Tal solicitação se faz necessária devido ao acúmulo de mato alto, entulhos e sujeira em parte da rua e das calçadas, que vêm causando transtornos aos moradores e colocando em risco a saúde pública. O local encontra-se em completo estado de abandono, servindo de abrigo para animais peçonhentos e de criadouro para insetos, como o mosquito transmissor da dengue. Além dos riscos sanitários, a situação atual também compromete a mobilidade e segurança da população que transita pela região. A falta de manutenção tem sido...

Aprovado

29/04/2025

Requerimento de Urgência Especial 159/2025 - Yussef El Salla
JUSTIFICATIVA: Senhor Presidente, senhores vereadores, senhores munícipes: Requisição acima mencionada se faz necessário tendo em vista que a rodovia que liga fronteira ao município possui grande fluxo em ambos os sentidos da via, necessitando por sua vez de trafego seguro, de modo que a iluminação é sem dúvidas um dos pontos chave para garantir uma segurança na rodovia.

Aprovado

29/04/2025

Requerimento 197/2025 - Nanah Cordeiro
Requer-se, ainda, que essa informação seja atualizada mensalmente, garantindo a transparência da gestão hospitalar e o acompanhamento público da demanda de atendimentos prestados, especialmente considerando o contexto de fronteira e o aumento do fluxo de estrangeiros em busca de atendimento na rede de saúde do município.

Aprovado

29/04/2025

Requerimento de Urgência Especial 160/2025 - Yussef El Salla
JUSTIFICATIVA: Senhor Presidente, senhores vereadores, senhores munícipes: Com a realização da reforma e revitalização do prédio escolar com certeza facilitará e dará melhores condições de desenvolver o trabalho de ensino aprendizagem.

Aprovado

29/04/2025

Requerimento de Urgência Especial 164/2025 - Matheus Cazarin
Justificativa Justifica-se o presente requerimento tendo em vista as diversas reclamações de moradores, preocupados com a segurança local e com a falta de manutenção da estrutura urbana, o que pode causar acidentes e agravar os danos estruturais na área.

Aprovado

29/04/2025

Requerimento de Urgência Especial 163/2025 - Matheus Cazarin
Justificativa A justificativa fundamenta-se no fato de que a sede do Poder Executivo Municipal representa a imagem da Administração perante os munícipes e visitantes. A devida manutenção, por meio da pintura, contribuirá para a valorização do prédio público, melhorando sua aparência e demonstrando zelo com os bens públicos.

Aprovado

29/04/2025

Requerimento de Urgência Especial 161/2025 - Marcelo Araújo
JUSTIFICATIVA A referida unidade realiza acolhimento e atendimento especializado a pacientes com transtornos mentais, incluindo pessoas em situação de crise, como tentativa de suicídio, sendo indispensável o fornecimento contínuo de energia elétrica para o funcionamento adequado dos serviços, o uso de equipamentos essenciais e a preservação do bem-estar dos pacientes e profissionais. Diante da gravidade da situação, requer-se o reparo e o restabelecimento imediato da energia elétrica na unidade mencionada, bem como informações detalhadas sobre as causas da interrupção e...

Aprovado

29/04/2025

Requerimento de Urgência Especial 162/2025 - Marcelo Araújo
JUSTIFICATIVA Considerando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos, e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, nos termos do Art. 196 da Constituição da República; Considerando o avanço da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) no município de Corumbá, que tem provocado a superlotação das unidades de saúde e da rede de urgência e emergência, além de elevar...

Aprovado

29/04/2025

Indicação 202/2025 - Marcelo Araújo
Justificativa A medida visa oferecer condições adequadas de visibilidade aos condutores de veículos que trafegam pela região, contribuindo para a segurança viária e a prevenção de acidentes.

Aprovado

29/04/2025

Indicação 203/2025 - Marcelo Araújo
JUSTIFICATIVA A via encontra-se danificada devido ao tráfego intenso de veículos e às fortes chuvas que têm ocorrido de forma torrencial na cidade, comprometendo a trafegabilidade e a segurança dos usuários.

Aprovado

28/04/2025

Requerimento 191/2025 - Ubiratan Canhete de Campos Filho ( BIRA)
Requeiro a mesa, ouvido o douto plenário na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Secretária de Assistência Social, Sra. Beatriz Rosália Ribeiro Cavassa de Oliveira, com cópia à Secretária Municipal de Planejamento, Receita e Administração, Sra. Camila Campos de Carvalho, para que, em conjunto, seja realizado um estudo técnico no sentido de viabilizar a aquisição ou locação de um prédio para funcionamento de um Centro de Atendimento e Apoio aos Moradores Ribeirinhos que necessitam vir para a cidade e não possuem um local para sua estadia. JUSTIFICATIVA: É...

Aprovado

28/04/2025

Indicação 182/2025 - Edinaldo Neves
JUSTIFICATIVA As referidas vias encontram-se em situação precária, causando transtornos aos moradores, principalmente em períodos de chuva, além de prejudicar o tráfego de veículos e pedestres. Vale ressaltar que todas as demais alamedas próximas já foram devidamente pavimentadas, restando apenas as alamedas Nabilek e Porto Esperança sem o devido atendimento, o que acarreta sensação de desigualdade para os munícipes dessas localidades. Assim a pavimentação dessas vias é uma demanda urgente da comunidade, visando garantir melhores condições de mobilidade, valorização...

Aprovado

28/04/2025

Requerimento 186/2025 - Edinaldo Neves
JUSTIFICATIVA A doença de Alzheimer é uma condição neurodegenerativa que exige cuidados específicos e acompanhamento especializado. Adaptar em espaço dentro do CCI para atender essas necessiadades é fundamental para oferecer um ambiente acolhedor, seguro e adequado para os idosos diagnosticados, além de dar suporte às famílias. Tal medida visa também promover a inclusão, qualidade de vida e a dignidade dessas pessoas, ampliando o atendimento do CCI e fortalecendo a política municipal de atenção à pessoa idosa.

Aprovado

28/04/2025

Requerimento 185/2025 - Edinaldo Neves
JUSTIFICATIVA Tal solicitação visa garantir maior segurança aos alunos, servidores e visitantes da instituição, considerando o intenso fluxo de veículos na via e a necessidade de proteger especialmente pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

Aprovado

28/04/2025

Requerimento de Urgência Especial 134/2025 - Jovan Temeljkovitch
JUSTIFICATIVA Considerando o Boletim Epidemiológico da Semana Epidemiológica 16, que coloca Corumbá em 2º lugar no Estado em número de casos notificados de SRAG, com 154 casos e 6 óbitos, ficando atrás apenas da Capital; Considerando que, em Campo Grande, medidas emergenciais já foram adotadas, como a decretação de estado de emergência por 90 dias, devido à falta de leitos hospitalares, a liberação da vacinação contra a Influenza para toda a população a partir de 27 de abril, além de estudos para eventual suspensão das aulas escolares; Considerando que, no...

Aprovado

28/04/2025

Requerimento 184/2025 - Jovan Temeljkovitch
JUSTIFICATIVA Justifica-se este pedido pelo fato de que as faixas de pedestres em frente a essas unidades não estão mais visíveis ou foram completamente apagadas, comprometendo a segurança de alunos, pais, responsáveis, servidores e demais pedestres que transitam nesses locais, especialmente nos horários de entrada e saída escolar. Pais e responsáveis tem manifestado preocupação com o risco de acidentes e reivindica a readequação da sinalização viária, considerando o intenso fluxo de pessoas e veículos nas imediações. Diante do exposto, e com o objetivo de garantir...

Aprovado

28/04/2025

Requerimento de Urgência Especial 157/2025 - Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos
A presente solicitação tem por finalidade promover a transparência e o acompanhamento da atividade mineradora em nosso Município, tendo em vista seu impacto econômico, ambiental e social. A extração mineral representa uma importante fonte de receita para Corumbá, especialmente por meio da CFEM, sendo imprescindível que este Poder Legislativo tenha pleno conhecimento das quantidades extraídas, dos valores repassados ao Município e das práticas comerciais envolvidas. Ademais, informações sobre o destino da produção e a forma de transporte são relevantes para a análise da...

Aprovado

28/04/2025

Requerimento de Urgência Especial 156/2025 - Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos
A presente solicitação tem por finalidade promover a transparência e o acompanhamento da atividade mineradora em nosso Município, tendo em vista seu impacto econômico, ambiental e social. A extração mineral representa uma importante fonte de receita para Corumbá, especialmente por meio da CFEM, sendo imprescindível que este Poder Legislativo tenha pleno conhecimento das quantidades extraídas, dos valores repassados ao Município e das práticas comerciais envolvidas. Ademais, informações sobre o destino da produção e a forma de transporte são relevantes para a análise da...

Aprovado

28/04/2025

Requerimento de Urgência Especial 155/2025 - Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos
A presente solicitação tem por finalidade promover a transparência e o acompanhamento da atividade mineradora em nosso Município, tendo em vista seu impacto econômico, ambiental e social. A extração mineral representa uma importante fonte de receita para Corumbá, especialmente por meio da CFEM, sendo imprescindível que este Poder Legislativo tenha pleno conhecimento das quantidades extraídas, dos valores repassados ao Município e das práticas comerciais envolvidas. Ademais, informações sobre o destino da produção e a forma de transporte são relevantes para a análise da...

Aprovado

28/04/2025

Requerimento de Urgência Especial 154/2025 - Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos
O Relatório Anual de Lavra (RAL) é um documento obrigatório, elaborado anualmente, que reúne informações detalhadas sobre a produção, comercialização, reservas minerais, métodos de lavra, equipamentos utilizados, mão de obra empregada, entre outros dados técnicos relevantes. O fornecimento de informações incorretas ou a não apresentação do RAL constitui infração passível de penalidades, conforme previsto na Resolução ANM nº 122/2022, além de comprometer a análise e o acompanhamento do desempenho econômico do setor mineral no Brasil. O RAL é uma ferramenta...

Aprovado

DOCUMENTOS

PROJETOS DE LEI

ATAS E PAUTAS

RESUMO DA VOTAÇÃO

Registros