Superlegis

Data	Descrição	Situação
14/04/2025	Requerimento de Urgência Especial 114/2025 - Yussef El Salla Justificativa: Oral.	Aprovado
14/04/2025	Requerimento de Urgência Especial 115/2025 - Yussef El Salla JUSTIFICATIVA: Senhor Presidente, senhores vereadores, senhores munícipes: Necessário trocar as lâmpadas queimadas e melhoria na iluminação pública, para que possam ter mais segurança.	Aprovado
14/04/2025	Requerimento de Urgência Especial 116/2025 - Matheus Cazarin Justificativa: A presente solicitação tem por objetivo melhorar o atendimento à população e modernizar o acesso aos serviços de saúde pública. O atual modelo de agendamento presencial, muitas vezes marcado por longas filas, espera prolongada e deslocamentos desnecessários, tem gerado desconforto e insatisfação nos usuários do sistema. A utilização do aplicativo como ferramenta de agendamento trará diversos benefícios, tais como: Redução de filas e aglomerações nos postos de saúde, especialmente em horários de grande movimento; Agilidade e praticidade para os...	Aprovado
14/04/2025	Indicação 153/2025 - Genilson José da Silva JUSTIFICATIVA: Se faz necessária diante das condições atuais da via, que apresenta acúmulo de mato alto, resíduos sólidos e galhos, comprometendo a mobilidade, a segurança e a saúde dos moradores. Além de prejudicar o tráfego de pedestres e veículos, o acúmulo de entulhos favorece a proliferação de insetos e animais peçonhentos, colocando em risco a população local. A manutenção adequada da limpeza urbana é fundamental para garantir qualidade de vida, prevenção de doenças e preservação do espaço público. Dessa forma, a intervenção da Secretaria Municipal de...	Aprovado
14/04/2025	Indicação 154/2025 - Genilson José da Silva JUSTIFICATIVA: A solicitação se faz necessária em razão das precárias condições da pavimentação asfáltica na Rua Luiz Feitosa Rodrigues, especialmente na esquina com a Rua Minas Gerais, no Bairro Popular Nova. O local apresenta buracos, desníveis e deterioração do asfalto, o que tem causado transtornos à população, dificultando o tráfego de veículos e colocando em risco a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres. Além disso, moradores têm relatado constantes danos a veículos e aumento de acidentes leves na região. Diante disso, a recuperação da pavimentação é...	Aprovado
14/04/2025	Indicação 161/2025 - SAMYR RAMUNIEH - Vereador Indico à Mesa, ouvido o Douto Plenário, na Forma Regimental, para ser encaminhado expediente a Agência Municipal de Trânsito e Transporte (AGETRAT) em nome de sua Diretora - Presidente, Sra, Mariana Ricco Arguelho Ortiz, solicitando estudo técnico para mudança para estacionamento transversal e criação de vagas para estacionamento de duração curta ,na Rua Dom Aquino entre as Ruas Frei Mariano e Quinze de Novembro, centro. Com a mudança do Centro de Atendimento ao Consumidor, entre outras Secretarias e Fundações, se faz necessário a mudança para propiciar aumento de vagas...	Aprovado
14/04/2025	Indicação 160/2025 - Hesley Sant'ana A solcitação se faz devido a diversos peidios dos moradores daquela localidade, previnindo assim, a ocorrência de criminalidade, garantindo mais segurança no trafego de veículos, desenvolvimento urbano e econômico na região.	Aprovado
14/04/2025	Requerimento 161/2025 - Hesley Sant'ana Entre outras possibilidades que a prática esportiva desenvolve, podemos destacar alguns: desenvolvimento de habilidades, integração social, promoção a saúde e formação de valores.	Aprovado
14/04/2025	Indicação 155/2025 - Genilson José da Silva JUSTIFICATIVA: A presente solicitação tem por objetivo atender a uma demanda urgente da comunidade local, tendo em vista as péssimas condições de trafegabilidade na Rua Paraná, especialmente no trecho situado na esquina com a Rua 21 de Setembro, no Bairro Popular Nova. Recentemente, em decorrência das fortes chuvas que atingiram a cidade, o asfalto no referido ponto cedeu, provocando afundamento (excedente) na via. Essa situação vem gerando transtornos diários aos motoristas e pedestres, além de representar um risco iminente de acidentes, danificando veículos e comprometendo a...	Aprovado
14/04/2025	Indicação 156/2025 - Genilson José da Silva JUSTIFICATIVA:A presente solicitação tem como objetivo atender aos anseios da comunidade local, que tem manifestado preocupação com o acúmulo de entulhos, galhos e o mato alto na Praça da Popular Nova. A falta de manutenção adequada compromete não apenas a estética do espaço público, mas também a segurança e o bem-estar dos frequentadores, especialmente crianças e idosos que utilizam o local para lazer e atividades físicas. Além disso, a ausência de limpeza e roçada contribui para a proliferação de animais peçonhentos e mosquitos, o que representa risco à saúde...	Aprovado
14/04/2025	Indicação 157/2025 - Genilson José da Silva JUSTIFICATIVA: A presente solicitação se faz necessária e urgente, uma vez que o referido trecho da Avenida Santa Cruz encontra-se completamente sem iluminação pública, apesar de já contar com toda a fiação instalada. A ausência de iluminação compromete seriamente a segurança de pedestres, ciclistas e motoristas que utilizam a via, especialmente no período noturno. Nas proximidades localizam-se importantes equipamentos públicos, como a Escola Municipal Barão do Rio Branco, a Rodoviária de Corumbá e uma passarela utilizada por ciclistas e praticantes de atividades...	Aprovado
14/04/2025	Indicação 159/2025 - Hesley Sant'ana No endereço supracitado, esta localizada a única escola publica daquela região, E.E Octacílio Faustino da Silva, sendo assim, o número de alunos, pais e profissionais da educação que circulam diariamente por ali é bastanste considerável. Tendo em vista a grande quantidade de mato nas calçadas, surge a inviabilidade dos pedestres transitarem por ali, precisando muitas vezes ocupar a rua para o seu deslocamento, vale ressaltar que as ruas citadas tem um fluxo alto de movimento de carros, motos, caminhões etc.	Aprovado
14/04/2025	Requerimento 159/2025 - Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos Chegou ao nosso conhecimento que está em andamento o processo de renovação da concessão para exploração dos serviços de energia elétrica no Estado de Mato Grosso do Sul pela empresa Energisa, inclusive com a antecipação dessa renovação, originalmente prevista para 2027. Contudo, é de amplo conhecimento da população sul-mato-grossense a má qualidade dos serviços prestados pela referida empresa, com recorrentes falhas, interrupções e um elevado número de reclamações junto aos órgãos de defesa do consumidor. A insatisfação é generalizada e afeta diretamente o...	Aprovado
14/04/2025	Requerimento 157/2025 - Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos A presente solicitação tem como objetivo obter informações claras e precisas acerca da atuação do poder público estadual e federal na fiscalização da atividade mineradora no município de Corumbá, região que concentra grande parte da produção mineral do Estado. Diante da importância ambiental, econômica e social desse setor, é fundamental compreender quais são os órgãos competentes e quais os mecanismos adotados para garantir a legalidade e a sustentabilidade da exploração mineral, visando à preservação do meio ambiente e ao cumprimento das normas legais vigentes.	Aprovado
14/04/2025	Requerimento 156/2025 - Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos .	Aprovado
14/04/2025	Requerimento 154/2025 - Marcelo Araújo Justificativa A restauração de praça é uma prática essencial para a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Esse espaço público desempenha um papel importante na promoção da saúde,do lazer e do convívio social. Por isso, é fundamental investir na revitalização desse espaço. A população aguarda com expectativa de poder usufruir do local .	Aprovado
14/04/2025	Requerimento 153/2025 - Jovan Temeljkovitch JUSTIFICATIVA Inicialmente, importante destacar que, a presente solicitação se faz necessária diante de diversas solicitações de moradores recebidas neste gabinete, bem como, do estado de total deterioração dos meios-fios no referido trecho, comprometendo não apenas a estética urbana, mas, sobretudo, a funcionalidade do sistema de drenagem das águas pluviais, contribuindo para alagamentos e acelerando o desgaste do pavimento asfáltico. Além disso, a ausência de meios-fios em bom estado dificulta a delimitação adequada das vias, podendo causar riscos à...	Aprovado
14/04/2025	Requerimento 155/2025 - Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos Devido a precariedade da prestação de serviços em nosso Município é de suma importância uma pesquisa de satisfação com os consumidores, para podermos verificar o nível de descontentamento da população e podermos avançar nas tomadas de providências relacionadas a Empresa.	Aprovado
14/04/2025	Indicação 158/2025 - Marcelo Araújo Justificativa: O trecho está com muitos buracos,causando prejuízos aos condutores de veículos, além de aumentar riscos de acidentes.	Aprovado
14/04/2025	Requerimento de Urgência Especial 117/2025 - Matheus Cazarin Justificativa: A alameda citada encontra-se em estado de erosão, com suas bordas desgastadas, evidenciando os efeitos do tempo e chuvas. É necessária a intervenção e serviços de recuperação do local para garantir a segurança e o bem-estar da população.	Aprovado

14/04/2025

Requerimento de Urgência Especial 114/2025 - Yussef El Salla
Justificativa: Oral.

Aprovado

14/04/2025

Requerimento de Urgência Especial 115/2025 - Yussef El Salla
JUSTIFICATIVA: Senhor Presidente, senhores vereadores, senhores munícipes: Necessário trocar as lâmpadas queimadas e melhoria na iluminação pública, para que possam ter mais segurança.

Aprovado

14/04/2025

Requerimento de Urgência Especial 116/2025 - Matheus Cazarin
Justificativa: A presente solicitação tem por objetivo melhorar o atendimento à população e modernizar o acesso aos serviços de saúde pública. O atual modelo de agendamento presencial, muitas vezes marcado por longas filas, espera prolongada e deslocamentos desnecessários, tem gerado desconforto e insatisfação nos usuários do sistema. A utilização do aplicativo como ferramenta de agendamento trará diversos benefícios, tais como: Redução de filas e aglomerações nos postos de saúde, especialmente em horários de grande movimento; Agilidade e praticidade para os...

Aprovado

14/04/2025

Indicação 153/2025 - Genilson José da Silva
JUSTIFICATIVA: Se faz necessária diante das condições atuais da via, que apresenta acúmulo de mato alto, resíduos sólidos e galhos, comprometendo a mobilidade, a segurança e a saúde dos moradores. Além de prejudicar o tráfego de pedestres e veículos, o acúmulo de entulhos favorece a proliferação de insetos e animais peçonhentos, colocando em risco a população local. A manutenção adequada da limpeza urbana é fundamental para garantir qualidade de vida, prevenção de doenças e preservação do espaço público. Dessa forma, a intervenção da Secretaria Municipal de...

Aprovado

14/04/2025

Indicação 154/2025 - Genilson José da Silva
JUSTIFICATIVA: A solicitação se faz necessária em razão das precárias condições da pavimentação asfáltica na Rua Luiz Feitosa Rodrigues, especialmente na esquina com a Rua Minas Gerais, no Bairro Popular Nova. O local apresenta buracos, desníveis e deterioração do asfalto, o que tem causado transtornos à população, dificultando o tráfego de veículos e colocando em risco a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres. Além disso, moradores têm relatado constantes danos a veículos e aumento de acidentes leves na região. Diante disso, a recuperação da pavimentação é...

Aprovado

14/04/2025

Indicação 161/2025 - SAMYR RAMUNIEH - Vereador
Indico à Mesa, ouvido o Douto Plenário, na Forma Regimental, para ser encaminhado expediente a Agência Municipal de Trânsito e Transporte (AGETRAT) em nome de sua Diretora - Presidente, Sra, Mariana Ricco Arguelho Ortiz, solicitando estudo técnico para mudança para estacionamento transversal e criação de vagas para estacionamento de duração curta ,na Rua Dom Aquino entre as Ruas Frei Mariano e Quinze de Novembro, centro. Com a mudança do Centro de Atendimento ao Consumidor, entre outras Secretarias e Fundações, se faz necessário a mudança para propiciar aumento de vagas...

Aprovado

14/04/2025

Indicação 160/2025 - Hesley Sant'ana
A solcitação se faz devido a diversos peidios dos moradores daquela localidade, previnindo assim, a ocorrência de criminalidade, garantindo mais segurança no trafego de veículos, desenvolvimento urbano e econômico na região.

Aprovado

14/04/2025

Requerimento 161/2025 - Hesley Sant'ana
Entre outras possibilidades que a prática esportiva desenvolve, podemos destacar alguns: desenvolvimento de habilidades, integração social, promoção a saúde e formação de valores.

Aprovado

14/04/2025

Indicação 155/2025 - Genilson José da Silva
JUSTIFICATIVA: A presente solicitação tem por objetivo atender a uma demanda urgente da comunidade local, tendo em vista as péssimas condições de trafegabilidade na Rua Paraná, especialmente no trecho situado na esquina com a Rua 21 de Setembro, no Bairro Popular Nova. Recentemente, em decorrência das fortes chuvas que atingiram a cidade, o asfalto no referido ponto cedeu, provocando afundamento (excedente) na via. Essa situação vem gerando transtornos diários aos motoristas e pedestres, além de representar um risco iminente de acidentes, danificando veículos e comprometendo a...

Aprovado

14/04/2025

Indicação 156/2025 - Genilson José da Silva
JUSTIFICATIVA:A presente solicitação tem como objetivo atender aos anseios da comunidade local, que tem manifestado preocupação com o acúmulo de entulhos, galhos e o mato alto na Praça da Popular Nova. A falta de manutenção adequada compromete não apenas a estética do espaço público, mas também a segurança e o bem-estar dos frequentadores, especialmente crianças e idosos que utilizam o local para lazer e atividades físicas. Além disso, a ausência de limpeza e roçada contribui para a proliferação de animais peçonhentos e mosquitos, o que representa risco à saúde...

Aprovado

14/04/2025

Indicação 157/2025 - Genilson José da Silva
JUSTIFICATIVA: A presente solicitação se faz necessária e urgente, uma vez que o referido trecho da Avenida Santa Cruz encontra-se completamente sem iluminação pública, apesar de já contar com toda a fiação instalada. A ausência de iluminação compromete seriamente a segurança de pedestres, ciclistas e motoristas que utilizam a via, especialmente no período noturno. Nas proximidades localizam-se importantes equipamentos públicos, como a Escola Municipal Barão do Rio Branco, a Rodoviária de Corumbá e uma passarela utilizada por ciclistas e praticantes de atividades...

Aprovado

14/04/2025

Indicação 159/2025 - Hesley Sant'ana
No endereço supracitado, esta localizada a única escola publica daquela região, E.E Octacílio Faustino da Silva, sendo assim, o número de alunos, pais e profissionais da educação que circulam diariamente por ali é bastanste considerável. Tendo em vista a grande quantidade de mato nas calçadas, surge a inviabilidade dos pedestres transitarem por ali, precisando muitas vezes ocupar a rua para o seu deslocamento, vale ressaltar que as ruas citadas tem um fluxo alto de movimento de carros, motos, caminhões etc.

Aprovado

14/04/2025

Requerimento 159/2025 - Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos
Chegou ao nosso conhecimento que está em andamento o processo de renovação da concessão para exploração dos serviços de energia elétrica no Estado de Mato Grosso do Sul pela empresa Energisa, inclusive com a antecipação dessa renovação, originalmente prevista para 2027. Contudo, é de amplo conhecimento da população sul-mato-grossense a má qualidade dos serviços prestados pela referida empresa, com recorrentes falhas, interrupções e um elevado número de reclamações junto aos órgãos de defesa do consumidor. A insatisfação é generalizada e afeta diretamente o...

Aprovado

14/04/2025

Requerimento 157/2025 - Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos
A presente solicitação tem como objetivo obter informações claras e precisas acerca da atuação do poder público estadual e federal na fiscalização da atividade mineradora no município de Corumbá, região que concentra grande parte da produção mineral do Estado. Diante da importância ambiental, econômica e social desse setor, é fundamental compreender quais são os órgãos competentes e quais os mecanismos adotados para garantir a legalidade e a sustentabilidade da exploração mineral, visando à preservação do meio ambiente e ao cumprimento das normas legais vigentes.

Aprovado

14/04/2025

Requerimento 156/2025 - Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos
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Aprovado

14/04/2025

Requerimento 154/2025 - Marcelo Araújo
Justificativa A restauração de praça é uma prática essencial para a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Esse espaço público desempenha um papel importante na promoção da saúde,do lazer e do convívio social. Por isso, é fundamental investir na revitalização desse espaço. A população aguarda com expectativa de poder usufruir do local .

Aprovado

14/04/2025

Requerimento 153/2025 - Jovan Temeljkovitch
JUSTIFICATIVA Inicialmente, importante destacar que, a presente solicitação se faz necessária diante de diversas solicitações de moradores recebidas neste gabinete, bem como, do estado de total deterioração dos meios-fios no referido trecho, comprometendo não apenas a estética urbana, mas, sobretudo, a funcionalidade do sistema de drenagem das águas pluviais, contribuindo para alagamentos e acelerando o desgaste do pavimento asfáltico. Além disso, a ausência de meios-fios em bom estado dificulta a delimitação adequada das vias, podendo causar riscos à...

Aprovado

14/04/2025

Requerimento 155/2025 - Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos
Devido a precariedade da prestação de serviços em nosso Município é de suma importância uma pesquisa de satisfação com os consumidores, para podermos verificar o nível de descontentamento da população e podermos avançar nas tomadas de providências relacionadas a Empresa.

Aprovado

14/04/2025

Indicação 158/2025 - Marcelo Araújo
Justificativa: O trecho está com muitos buracos,causando prejuízos aos condutores de veículos, além de aumentar riscos de acidentes.

Aprovado

14/04/2025

Requerimento de Urgência Especial 117/2025 - Matheus Cazarin
Justificativa: A alameda citada encontra-se em estado de erosão, com suas bordas desgastadas, evidenciando os efeitos do tempo e chuvas. É necessária a intervenção e serviços de recuperação do local para garantir a segurança e o bem-estar da população.

Aprovado

DOCUMENTOS

PROJETOS DE LEI

ATAS E PAUTAS

RESUMO DA VOTAÇÃO

Registros