Superlegis

Data	Descrição	Situação
24/02/2025	Requerimento 40/2025 - Jovan Temeljkovitch JUSTIFICATIVA É imprescindível a participação da comunidade nas ações da unidade escolar para que seja efetivada gestão democrática, o que engloba a escolha dos gestores escolares, aliado a critérios técnicos dos profissionais aptos a participarem da eleição. Deste modo, havendo os profissionais de educação passados por curso/prova ou similar, com resultado apto, poderá este concorrer, mediante eleição da comunidade e pelos próprios pares (corpo docente) para assumir a gestão da unidade escolar. Tal prerrogativa pode ser...	Aprovado
24/02/2025	Requerimento 53/2025 - SAMYR RAMUNIEH - Vereador Requeiro à mesa, ouvido o douto plenário, na forma regimental que seja enviado expediente a Agência Municipal de Trãnsito e Transportes - Agetrat, em nome da Diretora-Presidente Sra. Mariana Ricco Arguelho Ortiz, solicitando informações sobre a manutenção nas pinturas das faixas de pedestres e faixas elevadas, e sinalizações de trânsito em frente às Unidades de Ensino. JUSTIFICATIVA : fruto das reivindicações dos pais e responsáveis, não estão em condições seguras de utilização, uma vez que não se encontram visíveis aos condutores e nem aos...	Aprovado
24/02/2025	Requerimento de Urgência Especial 25/2025 - Edinaldo Neves Justificativa A educação e um direito fundamental previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Assim, este requerimento visa garantir o cumprimento dos direitos educacionais dos alunos da Escola de Porto Esperança, cobrando as medidas cabíveis para a regularização da situação.	Aprovado
24/02/2025	Indicação 37/2025 - Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos A vegetação alta na área em frente à escola tem gerado preocupação entre pais, alunos e funcionários, pois além de comprometer a estética e a organização do espaço, pode servir de abrigo para animais peçonhentos e insetos, representando riscos à segurança da comunidade escolar. A realização do serviço de limpeza, capina e roçada é essencial para garantir um ambiente mais seguro, saudável e adequado para todos.	Aprovado
24/02/2025	Indicação 36/2025 - Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos A presente solicitação atende a pedido dos moradores da região, que relatam o alto fluxo de veículos e carretas no local, tornando a travessia perigosa tanto para pedestres quanto para condutores. A instalação de um semáforo contribuirá para a organização do trânsito, reduzindo riscos de acidentes e melhorando a segurança viária.	Aprovado
24/02/2025	Indicação 35/2025 - Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos A referida boca de lobo encontra-se obstruída, causando o acúmulo de resíduos e a consequente mau cheiro no local, o que tem gerado grande incômodo aos moradores e transeuntes da região. Além disso, a obstrução compromete o correto escoamento das águas pluviais, podendo ocasionar alagamentos em períodos chuvosos. Diante das constantes reclamações da população e visando preservar a saúde e o bem-estar dos munícipes, solicitamos providências urgentes para a realização do serviço de limpeza e desobstrução do local.	Aprovado
24/02/2025	Requerimento de Urgência Especial 19/2025 - Yussef El Salla JUSTIFICATIVA: Oral.	Aprovado
24/02/2025	Indicação 20/2025 - Jovan Temeljkovitch JUSTIFICATIVA Justifica-se a presente indicação, considerando o número de munícipes que buscaram este Vereador para reclamação do matagal que se encontra a redondeza. Ademais, justifica-se em razão do acúmulo excessivo de matos, que tem gerado transtornos à população local, tais como o aumento da presença de insetos e animais peçonhentos, bem como a obstrução de calçadas e espaços públicos, dificultando a mobilidade dos moradores. Além disso, a limpeza do matagal contribuirá para a segurança e bem-estar dos...	Aprovado
24/02/2025	Requerimento de Urgência Especial 18/2025 - Yussef El Salla JUSTIFICATIVA: Oral.	Aprovado
24/02/2025	Indicação 34/2025 - Marcelo Araújo JUSTIFICATIVA: via de grande afluxo de veículos, dando vazão ao trânsito, principalmente de aceso ao Porto Geral, como também dos moradores do Bairro Cervejaria. Hoje bastante avariada, devido as últimas chuvas ocorridas na região, que pelo volume da enxurrada, danificou bastante o pavimento existente, necessitando de reparos urgentes.	Aprovado
24/02/2025	Indicação 33/2025 - Marcelo Araújo JUSTIFICATIVA: O gradil existente no local está totalmente comprometido, ocasionado não só perigo aos transeuntes, como também, não está retendo os detritos, em época de chuva, que estão sendo tragados para a boca de lobo, ocasionando entupimento e, comprometendo o escoamento das águas pluviais, com alagamento do local.	Aprovado
24/02/2025	Moção de Pesar 1/2025 - Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos .	Aprovado
24/02/2025	Requerimento de Urgência Especial 17/2025 - Yussef El Salla JUSTIFICATIVA: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhores Munícipes: esse é um pedido dos moradores que nos relata dos problemas de quem residem e trafegam por essa via que esta intransitável, precisa ser urgentemente ser pavimentada, para podermos acabar com os transtornos causados aos moradores deste local, que em período de chuva cria-se lamaçal. Quanta retirada de entulhos é necessária no referido logradouro está o que atrai animais peçonhentos e geram criadouros de mosquito da dengue.	Aprovado
24/02/2025	Indicação 32/2025 - Marcelo Araújo JUSTIFICATIVA: A via é uma importante artéria de afluxo do trânsito em nossa cidade, pois recebe todo o movimento de veículos dos bairros adjacentes, em direção ao centro da cidade e vice-versa, como também, grande parte do trânsito advindo da chegada de turistas em nossa cidade. Portanto, é uma via fundamental para o bom funcionamento da mobilidade urbana. A avaria no local tem dificultado, de sobremaneira, a movimentação de veículos no local, podendo, inclusive, ocasionar acidentes.	Aprovado
24/02/2025	Requerimento 52/2025 - SAMYR RAMUNIEH - Vereador Requeiro à Mesa, ouvido o Douto Plenário, na forma regimental, para que seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Educação, na pessoa da Secretária Municipal Sra. Mabel Marinho Sahib Aguilar, pedindo informações sobre o processo licitatório de aquisição dos uniformes para uso dos alunos da Rede Municipal de Ensino. Questiona - se, também, se ja há uma previsão de entrega dos mesmos, e se não há, qual o motivo desse possíivel atraso ?. JUSTIFICATIVA : Esta solicitação nos tem sido feita, de forma reiterada, por diversos pais de alunos que estão matriculados nas...	Aprovado
24/02/2025	Requerimento 51/2025 - Marcelo Araújo JUSTIFICATIVA: A presente visa atender pedido dos munícipes residentes na região, tendo em vista ao aumento do fluxo de veículos automotores e transeuntes naquela localidade, devido a abertura de vários pontos comerciais na região, o que tem ocasionado transtornos nos deslocamentos pelas vias e, para que se evite possíveis acidentes que possam acontecer no local.	Aprovado
24/02/2025	Requerimento de Urgência Especial 24/2025 - Marcelo Araújo JUSTIFICATIVA: CONSIDERANDO a gestão democrática do ensino público, constante do artigo 206, inciso VI, da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o Plano Nacional de Educação - Lei n° 13.005/2014, que estabelece na Meta 19, a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas; CONSIDERANDO a Lei Municipal n. 2.264 de 23 de agosto de 2012 e suas alterações, que dispõe sobre a gestão democrática do ensino público municipal e fixa regras...	Aprovado
24/02/2025	Indicação 31/2025 - Marcelo Araújo JUSTIFICATIVA: A via precisa de reparos urgentes, principalmente no trecho entre as ruas Cáceres e Albuquerque, pois encontra-se praticamente intransitável e colocando em risco condutores e pedestres que trafegam pelo local.	Aprovado
24/02/2025	Indicação 30/2025 - Nanah Cordeiro Justificativa Tendo em vista a necessidade urgente sobre a reativação da sala lilás na delegacia de atendimento à mulher (DAM), sugiro a parceria com a prefeitura municipal de Corumbá/MS para contratação do efetivo habilitado na psicologia em determinado horário ou permanencia de um profisional sobre aviso para sala lilás. O objetivo desta sala é acolher as vítimas de violência doméstica ou sexual de forma sigilosa e segura, e evitar a revitimização. Além do apoio jurídico, Coleta de provas e exames periciais, é de suma importancia o apoio social para lidar com o trauma...	Aprovado
24/02/2025	Requerimento 49/2025 - SAMYR RAMUNIEH - Vereador Requeiro a mesa, ouvido o douto plenário na Forma Regimental, para que seja enviado expediente à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, em nome do seu Secretário Municipal, Sr Marcelo Rodrigues Antunes, reiterando informações à respeito do contrato de prestação de serviços de iluminação pública no sentido de adotar as medidas, urgentes e efetivas para o retorno do serviço citado. Questiona - se : em que pé se encontra esse processo do contrato ? Qual data prevista para o retorno desse serviço ? JUSTIFICATIVA : este pedido de providências visa atender aos...	Aprovado

24/02/2025

Requerimento 40/2025 - Jovan Temeljkovitch
JUSTIFICATIVA É imprescindível a participação da comunidade nas ações da unidade escolar para que seja efetivada gestão democrática, o que engloba a escolha dos gestores escolares, aliado a critérios técnicos dos profissionais aptos a participarem da eleição. Deste modo, havendo os profissionais de educação passados por curso/prova ou similar, com resultado apto, poderá este concorrer, mediante eleição da comunidade e pelos próprios pares (corpo docente) para assumir a gestão da unidade escolar. Tal prerrogativa pode ser...

Aprovado

24/02/2025

Requerimento 53/2025 - SAMYR RAMUNIEH - Vereador
Requeiro à mesa, ouvido o douto plenário, na forma regimental que seja enviado expediente a Agência Municipal de Trãnsito e Transportes - Agetrat, em nome da Diretora-Presidente Sra. Mariana Ricco Arguelho Ortiz, solicitando informações sobre a manutenção nas pinturas das faixas de pedestres e faixas elevadas, e sinalizações de trânsito em frente às Unidades de Ensino. JUSTIFICATIVA : fruto das reivindicações dos pais e responsáveis, não estão em condições seguras de utilização, uma vez que não se encontram visíveis aos condutores e nem aos...

Aprovado

24/02/2025

Requerimento de Urgência Especial 25/2025 - Edinaldo Neves
Justificativa A educação e um direito fundamental previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Assim, este requerimento visa garantir o cumprimento dos direitos educacionais dos alunos da Escola de Porto Esperança, cobrando as medidas cabíveis para a regularização da situação.

Aprovado

24/02/2025

Indicação 37/2025 - Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos
A vegetação alta na área em frente à escola tem gerado preocupação entre pais, alunos e funcionários, pois além de comprometer a estética e a organização do espaço, pode servir de abrigo para animais peçonhentos e insetos, representando riscos à segurança da comunidade escolar. A realização do serviço de limpeza, capina e roçada é essencial para garantir um ambiente mais seguro, saudável e adequado para todos.

Aprovado

24/02/2025

Indicação 36/2025 - Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos
A presente solicitação atende a pedido dos moradores da região, que relatam o alto fluxo de veículos e carretas no local, tornando a travessia perigosa tanto para pedestres quanto para condutores. A instalação de um semáforo contribuirá para a organização do trânsito, reduzindo riscos de acidentes e melhorando a segurança viária.

Aprovado

24/02/2025

Indicação 35/2025 - Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos
A referida boca de lobo encontra-se obstruída, causando o acúmulo de resíduos e a consequente mau cheiro no local, o que tem gerado grande incômodo aos moradores e transeuntes da região. Além disso, a obstrução compromete o correto escoamento das águas pluviais, podendo ocasionar alagamentos em períodos chuvosos. Diante das constantes reclamações da população e visando preservar a saúde e o bem-estar dos munícipes, solicitamos providências urgentes para a realização do serviço de limpeza e desobstrução do local.

Aprovado

24/02/2025

Requerimento de Urgência Especial 19/2025 - Yussef El Salla
JUSTIFICATIVA: Oral.

Aprovado

24/02/2025

Indicação 20/2025 - Jovan Temeljkovitch
JUSTIFICATIVA Justifica-se a presente indicação, considerando o número de munícipes que buscaram este Vereador para reclamação do matagal que se encontra a redondeza. Ademais, justifica-se em razão do acúmulo excessivo de matos, que tem gerado transtornos à população local, tais como o aumento da presença de insetos e animais peçonhentos, bem como a obstrução de calçadas e espaços públicos, dificultando a mobilidade dos moradores. Além disso, a limpeza do matagal contribuirá para a segurança e bem-estar dos...

Aprovado

24/02/2025

Requerimento de Urgência Especial 18/2025 - Yussef El Salla
JUSTIFICATIVA: Oral.

Aprovado

24/02/2025

Indicação 34/2025 - Marcelo Araújo
JUSTIFICATIVA: via de grande afluxo de veículos, dando vazão ao trânsito, principalmente de aceso ao Porto Geral, como também dos moradores do Bairro Cervejaria. Hoje bastante avariada, devido as últimas chuvas ocorridas na região, que pelo volume da enxurrada, danificou bastante o pavimento existente, necessitando de reparos urgentes.

Aprovado

24/02/2025

Indicação 33/2025 - Marcelo Araújo
JUSTIFICATIVA: O gradil existente no local está totalmente comprometido, ocasionado não só perigo aos transeuntes, como também, não está retendo os detritos, em época de chuva, que estão sendo tragados para a boca de lobo, ocasionando entupimento e, comprometendo o escoamento das águas pluviais, com alagamento do local.

Aprovado

24/02/2025

Moção de Pesar 1/2025 - Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos
.

Aprovado

24/02/2025

Requerimento de Urgência Especial 17/2025 - Yussef El Salla
JUSTIFICATIVA: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhores Munícipes: esse é um pedido dos moradores que nos relata dos problemas de quem residem e trafegam por essa via que esta intransitável, precisa ser urgentemente ser pavimentada, para podermos acabar com os transtornos causados aos moradores deste local, que em período de chuva cria-se lamaçal. Quanta retirada de entulhos é necessária no referido logradouro está o que atrai animais peçonhentos e geram criadouros de mosquito da dengue.

Aprovado

24/02/2025

Indicação 32/2025 - Marcelo Araújo
JUSTIFICATIVA: A via é uma importante artéria de afluxo do trânsito em nossa cidade, pois recebe todo o movimento de veículos dos bairros adjacentes, em direção ao centro da cidade e vice-versa, como também, grande parte do trânsito advindo da chegada de turistas em nossa cidade. Portanto, é uma via fundamental para o bom funcionamento da mobilidade urbana. A avaria no local tem dificultado, de sobremaneira, a movimentação de veículos no local, podendo, inclusive, ocasionar acidentes.

Aprovado

24/02/2025

Requerimento 52/2025 - SAMYR RAMUNIEH - Vereador
Requeiro à Mesa, ouvido o Douto Plenário, na forma regimental, para que seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Educação, na pessoa da Secretária Municipal Sra. Mabel Marinho Sahib Aguilar, pedindo informações sobre o processo licitatório de aquisição dos uniformes para uso dos alunos da Rede Municipal de Ensino. Questiona - se, também, se ja há uma previsão de entrega dos mesmos, e se não há, qual o motivo desse possíivel atraso ?. JUSTIFICATIVA : Esta solicitação nos tem sido feita, de forma reiterada, por diversos pais de alunos que estão matriculados nas...

Aprovado

24/02/2025

Requerimento 51/2025 - Marcelo Araújo
JUSTIFICATIVA: A presente visa atender pedido dos munícipes residentes na região, tendo em vista ao aumento do fluxo de veículos automotores e transeuntes naquela localidade, devido a abertura de vários pontos comerciais na região, o que tem ocasionado transtornos nos deslocamentos pelas vias e, para que se evite possíveis acidentes que possam acontecer no local.

Aprovado

24/02/2025

Requerimento de Urgência Especial 24/2025 - Marcelo Araújo
JUSTIFICATIVA: CONSIDERANDO a gestão democrática do ensino público, constante do artigo 206, inciso VI, da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o Plano Nacional de Educação - Lei n° 13.005/2014, que estabelece na Meta 19, a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas; CONSIDERANDO a Lei Municipal n. 2.264 de 23 de agosto de 2012 e suas alterações, que dispõe sobre a gestão democrática do ensino público municipal e fixa regras...

Aprovado

24/02/2025

Indicação 31/2025 - Marcelo Araújo
JUSTIFICATIVA: A via precisa de reparos urgentes, principalmente no trecho entre as ruas Cáceres e Albuquerque, pois encontra-se praticamente intransitável e colocando em risco condutores e pedestres que trafegam pelo local.

Aprovado

24/02/2025

Indicação 30/2025 - Nanah Cordeiro
Justificativa Tendo em vista a necessidade urgente sobre a reativação da sala lilás na delegacia de atendimento à mulher (DAM), sugiro a parceria com a prefeitura municipal de Corumbá/MS para contratação do efetivo habilitado na psicologia em determinado horário ou permanencia de um profisional sobre aviso para sala lilás. O objetivo desta sala é acolher as vítimas de violência doméstica ou sexual de forma sigilosa e segura, e evitar a revitimização. Além do apoio jurídico, Coleta de provas e exames periciais, é de suma importancia o apoio social para lidar com o trauma...

Aprovado

24/02/2025

Requerimento 49/2025 - SAMYR RAMUNIEH - Vereador
Requeiro a mesa, ouvido o douto plenário na Forma Regimental, para que seja enviado expediente à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, em nome do seu Secretário Municipal, Sr Marcelo Rodrigues Antunes, reiterando informações à respeito do contrato de prestação de serviços de iluminação pública no sentido de adotar as medidas, urgentes e efetivas para o retorno do serviço citado. Questiona - se : em que pé se encontra esse processo do contrato ? Qual data prevista para o retorno desse serviço ? JUSTIFICATIVA : este pedido de providências visa atender aos...

Aprovado

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ATAS E PAUTAS

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